Desde 2015 que não havia tantos pedidos de reforma antecipada na função pública

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Em Curso Desde 2015 que não havia tantos pedidos de reforma antecipada na função pública

Mensagem por dragao Qui 16 Dez 2021, 18:50

O número de pensões antecipadas de funcionários públicos tem vindo a crescer e é o maior desde 2015, devido às novas regras em vigor..

De acordo com o Público, em causa estão as novas regras que facilitam o acesso à reforma antecipada e que aliviam os cortes aplicados a estas pensões. Feitas as contas, o número de reformas antecipadas na função pública triplicou em 2020, atingindo o valor mais alto desde 2015.

Segundo os dados apresentados pelo jornal, que constam do relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), no ano passado reformaram-se antecipadamente 4.782 funcionários públicos, mais 207% do que em 2019.

Mas o que dizem as regras que permitem o acesso à reforma antecipada? Aprovado em 2017, o diploma que flexibiliza a idade de acesso à pensão de velhice permite a reforma sem cortes para quem iniciou a vida ativa muito cedo. Além disso, elimina o corte do factor de sustentabilidade da pensão antecipada pedida pelos trabalhadores que aos 60 anos de idade têm pelo menos 40 anos de descontos — mas mantêm o corte de 0,5% por cada mês de antecipação.

"O acesso a este tipo de pensões, que vinha sendo marcado por uma exigência crescente nas suas condições de acesso, por aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice, viu esta exigência ser atenuada pela publicação do Decreto‐Lei n.º 108/2019", sublinha a CGA.

Outra consequência destas medidas é também a redução as penalizações que faziam com que muitos trabalhadores evitassem passar mais cedo à aposentação. Assim, segundo o relatório, a taxa de penalização das pensões antecipadas atribuídas em 2020 foi de 11,3%, um valor muito inferior ao corte de 24,6% aplicado a estas pensões em 2019.

in Sapo 24 | 16-12-2021

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