É fumador? 2023 'traz' novas regras para espaços fechados

por **dragao** Qua 28 Dez 2022, 15:21

A partir de domingo será proibido fumar em restaurantes, bares e discotecas com menos de 100 metros quadrados.

[size=60]Apartir do próximo domingo, 1 de janeiro de 2023, só será permitido fumar em restaurantes, bares e discotecas com uma área igual ou superior a 100 metro quadrado e pé direito mínimo de três metros.[/size]

Em causa está a portaria 154/2022 dos ministérios da Economia e Mar e da Saúde, publicada a 2 de junho, que entra em vigor no primeiro dia do próximo ano.

“Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços destinados a dança, podem ser constituídos locais onde é permitido fumar em áreas destinadas a clientes, desde que estes estabelecimentos tenham uma área destinada aos clientes igual ou superior a 100 m2 e um pé direito mínimo de 3 m”, lê-se.

A portaria dita ainda regras relativas aos espaços destinados a fumadores, que “podem ser constituídos até um máximo de 20% da área destinada aos clientes”, incluindo a respetiva antecâmara.

Estes espaços devem ser sinalizados e ter afixado na porta informação sobre a lotação máxima permitida e “dísticos, em letra bem visível” com “proibida a entrada a menores de 18 anos” e “a qualidade do ar no interior pode prejudicar a saúde dos seus utilizadores”.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2141134/e-fumador-2023-traz-novas-regras-para-espacos-fechados

Legislação Consolidada: https://forumgnr.forumeiros.com/t36981-lei-do-tabaco-legislacao-consolidada?highlight=tabaco#567583