IRS 2022 - Datas Importantes a cumprir

por **dragao** Seg 16 Jan 2023, 15:20

Embora a entrega seja feita só entre abril e junho, logo no início do ano existem datas importantes a ter em conta para que se cumpra a nossa obrigação fiscal e tentemos maximizar o nosso reembolso.

Assim, deixamos aqui as principais datas que deve ter em conta para o IRS referente a 2022.

31 de janeiro de 2023

Comunique, através do Portal das Finanças, todas as rendas recebidas dos inquilinos, durante o ano de 2022, pelo pagamento relativo a:

Arrendamento;

Subarrendamento;

Cedência de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento;

Aluguer de maquinismos e mobiliários instalados no imóvel locado.

Obrigação eletrónica para todos os titulares de rendimentos da categoria F do IRS, que estejam dispensados e não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico.

Esta comunicação deve ser feita aqui: https://oa.portaldasfinancas.gov.pt/mod44/entregar/preencher

15 de fevereiro de 2023

Comunique os dados sobre o seu agregado familiar atualizado a 31 de dezembro de 2022.

Veja em que situações o deve fazer aqui: IRS 2022 - Agregado Familiar - Comunicar alterações

Veja como deve proceder à alteração aqui: IRS – Agregado Familiar – Como atualizar no Portal das Finanças

15 de fevereiro de 2023

Comunique as despesas de educação dos estudantes que integram o agregado familiar pela frequência de estabelecimento de ensino num território do Interior ou região autónoma.

Pode fazer isto aqui: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/afetacaoimoveis/entregar-despesas-estudante

15 de fevereiro de 2023

Comunique os encargos com rendas em resultado da transferência da sua residência permanente para um território do Interior do país.

Pode fazer isto aqui: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/afetacaoimoveis/entregar-rendas-transferencia

15 de fevereiro de 2023

Comunique a duração do contrato de arrendamento de longa duração (ALD) e usufrua de benefício fiscal do IRS, bem como alguma alteração ou cessação, indicando motivo, destes contratos.

Pode fazer isto aqui: https://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/arrendamento/alterarDuracaoContratosForm

25 de fevereiro de 2023

Consulte, registe ou confirme as faturas.

Pode fazer isto aqui: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/homeBeneficio.action

31 de março de 2023

Comunique a entidade à qual pretende consignar o IRS ou IVA, ou ambos.

Pode fazer isto aqui: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/dadosagregadoirs/consignacao/comunicar

31 de março de 2023

Se reuniu as condições em 2022, solicite agora a inscrição como residente não habitual - RNH.

Esta inscrição permite-lhe optar pela tributação pelo regime do RNH no IRS 2022 no momento da entrega da declaração de rendimentos que ocorre de 1 de abril a 30 de junho.

Pode fazer isto aqui: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/dados/residentenaohabitual/entregar

16 a 31 de março de 2023

Consulte as despesas para dedução à coleta do IRS apuradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira – AT

Pode fazer isto aqui: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/home.action

Caso verifique alguma omissão ou inexatidão nas despesas ou no seu cálculo reclame as despesas gerais familiares ou as faturas de despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura apurados pela AT.

Deve fazê-lo, individualmente, por cada titular de despesas, incluindo os dependentes, mediante autenticação com o número de identificação fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso.

Pode fazer isto aqui: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/external/sicatpf/pesquisaReclamacaoGraciosa.htm

1 de abril a 30 de junho de 2023

Confirme o IRS automático ou entregue a declaração modelo 3 de rendimentos.

Pode fazer isto aqui: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/home.action

IBAN - Até à data de entrega do IRS: No Portal das Finanças, registe ou atualize o seu IBAN - Número internacional de conta bancária, através do qual pretende receber o reembolso, caso este seja apurado

Pode fazer isto aqui: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/dados/iban

Consulte o panfleto disponibilizado pela AT sobre este tema aqui:PANFLETO AT

https://www.homepagejuridica.pt/infojus/infojus/11637-irs-2022-datas-importantes-a-cumprir