IRS 2022 - Datas Importantes a cumprir

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Em Curso IRS 2022 - Datas Importantes a cumprir

Mensagem por dragao Seg 16 Jan 2023, 15:20

Embora a entrega seja feita só entre abril e junho, logo no início do ano existem datas importantes a ter em conta para que se cumpra a nossa obrigação fiscal e tentemos maximizar o nosso reembolso.
Assim, deixamos aqui as principais datas que deve ter em conta para o IRS referente a 2022.
 
31 de janeiro de 2023
Comunique, através do Portal das Finanças, todas as rendas recebidas dos inquilinos, durante o ano de 2022, pelo pagamento relativo a:
  • Arrendamento;

  • Subarrendamento;

  • Cedência de uso do prédio ou de parte dele, que não arrendamento;

  • Aluguer de maquinismos e mobiliários instalados no imóvel locado.


Obrigação eletrónica para todos os titulares de rendimentos da categoria F do IRS, que estejam dispensados e não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico.
Esta comunicação deve ser feita aqui: https://oa.portaldasfinancas.gov.pt/mod44/entregar/preencher
 
15 de fevereiro de 2023
Comunique os dados sobre o seu agregado familiar atualizado a 31 de dezembro de 2022.
Veja em que situações o deve fazer aqui: IRS 2022 - Agregado Familiar - Comunicar alterações
Veja como deve proceder à alteração aqui: IRS – Agregado Familiar – Como atualizar no Portal das Finanças
 
15 de fevereiro de 2023
Comunique as despesas de educação dos estudantes que integram o agregado familiar pela frequência de estabelecimento de ensino num território do Interior ou região autónoma.
Pode fazer isto aqui: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/afetacaoimoveis/entregar-despesas-estudante
 
15 de fevereiro de 2023
Comunique os encargos com rendas em resultado da transferência da sua residência permanente para um território do Interior do país.
Pode fazer isto aqui: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/afetacaoimoveis/entregar-rendas-transferencia
 
15 de fevereiro de 2023
Comunique a duração do contrato de arrendamento de longa duração (ALD) e usufrua de benefício fiscal do IRS, bem como alguma alteração ou cessação, indicando motivo, destes contratos.
Pode fazer isto aqui: https://imoveis.portaldasfinancas.gov.pt/arrendamento/alterarDuracaoContratosForm
 
25 de fevereiro de 2023
Consulte, registe ou confirme as faturas.
Pode fazer isto aqui: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/homeBeneficio.action
 
31 de março de 2023
Comunique a entidade à qual pretende consignar o IRS ou IVA, ou ambos.
Pode fazer isto aqui: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/dadosagregadoirs/consignacao/comunicar
 
31 de março de 2023
Se reuniu as condições em 2022, solicite agora a inscrição como residente não habitual - RNH.
Esta inscrição permite-lhe optar pela tributação pelo regime do RNH no IRS 2022 no momento da entrega da declaração de rendimentos que ocorre de 1 de abril a 30 de junho.
Pode fazer isto aqui: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/dados/residentenaohabitual/entregar
 
16 a 31 de março de 2023
Consulte as despesas para dedução à coleta do IRS apuradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira – AT
Pode fazer isto aqui: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/home.action
Caso verifique alguma omissão ou inexatidão nas despesas ou no seu cálculo reclame as despesas gerais familiares ou as faturas de despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura apurados pela AT.
Deve fazê-lo, individualmente, por cada titular de despesas, incluindo os dependentes, mediante autenticação com o número de identificação fiscal (NIF) e a respetiva senha de acesso.
Pode fazer isto aqui: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/external/sicatpf/pesquisaReclamacaoGraciosa.htm
 
1 de abril a 30 de junho de 2023
Confirme o IRS automático ou entregue a declaração modelo 3 de rendimentos.
Pode fazer isto aqui: https://irs.portaldasfinancas.gov.pt/home.action
 
IBAN - Até à data de entrega do IRS: No Portal das Finanças, registe ou atualize o seu IBAN - Número internacional de conta bancária, através do qual pretende receber o reembolso, caso este seja apurado
Pode fazer isto aqui: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/dados/iban
 

 

Consulte o panfleto disponibilizado pela AT sobre este tema aqui:PANFLETO AT

https://www.homepagejuridica.pt/infojus/infojus/11637-irs-2022-datas-importantes-a-cumprir
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