Veiculo que sai de uma obra sem limpar os pneus

Acho que podiamo-lo autuar por aquele artigo do CE:
Artigo 79.º
Poluição do solo e do ar
1 - É proibido o trânsito de veículos a motor que emitam fumos ou gases em quantidade superior à fixada em regulamento ou que derramem óleo ou quaisquer outras substâncias.
2 - É proibido ao condutor e passageiros atirar quaisquer objectos para o exterior do veículo.
3 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de € 120 a € 600.
4 - Quem infringir o disposto no n.º 2, é sancionado com coima de € 60 a € 300.

obg, mas eu não identifiquei o condutor do veiculo, pk quando ligaram para o posto já não havia nenhum veiculo a circular, apenas lama na estrada/via, mas que se responsabilizou foi o engenheiro da obra, passo o auto ao engenheiro?????? ou a empresa da obra????

e a obra estava sinalizada?
lê o artigo 5 do CE e o auto e levantado a quem originou...

se o engenheiro se identificar como o responsável pela obra, podes sempre explorar a possibilidade de ele ter de identificar o condutor do veículo que derramou/largou os detritos na via, uma vez que esse veículo saiu da obra.

Se sujar a via por carga proveniente da caixa do veículo - artº 56º do CE - projecção de detritos para a via;

Se sujar a via por os pneus virem enlameados, sem serem limpos, não há nada de concreto no CE que puna essa situação. A não ser, que a obra seja na própria via pública e se peça a Autorização para a sua realização e lá conste uma condição em que tenha que manter a via limpa - nºs 1,2 e 3 do artº 8º do CE.

Não concordo com a aplicação do artº 79º, porque o artigo refere-se à poluição "Poluição do solo e do ar"... "1 - É proibido o trânsito de veículos a motor que emitam fumos ou gases em quantidade superior à fixada em regulamento ou que derramem óleo ou quaisquer outras substâncias."
O derramar, refere-se a líquidos... outras substâncias além do oleo será gasolina, gasóleo, ácido das baterias, etc.

Penso que, se a situação estiver abrangida pelo artº 8º do CE, só haverá infracção se existir um condicionalismo na Autorização. Se não existir ou não estiver abrangido nesse artigo, o que se fizer estará a ser um pouco forçado...

Cumpts

Não vejo grande cabimento ter de limpar os pneus antes de sair...
E se estiver a chover? a criatura sai do carro para lhe limpar os "sapatos" ?
Vejo outras coisas bem piores. Um carro na Marinha Grande vir a atravessar a vila (hoje é Cidade) largando restos de telhas aqui há uns anos passados.Isso e outras parecidas ,é que tem de ser penalizado, por ser carga mal acondicionada.

Aqui no Alentejo é frequente encontrar a estrada com enormes bocados de lama deixados pelos tractores agricolas. Mas, se por um lado acho desagarável e até perigoso deparar-me com essa lama, por outro acho dificil para o tractorista lavar as rodas em pleno campo.

De facto não está previsto em lado nenhum, mas imaginem que o carro que vai á vossa frente ao passar por cima desses detritos levanta-os e parte-vos um vidro, ou então que se despistam á conta de lama na estrada !

Na realidade não tem cabimento um agricultor limpar os pneus num campo enlameado, mas muitas das vezes exageram e muito... e que paga são os outros.

Acho que isso tambem depende muito do grau de civismo de cada um . Pois ... se a lama fôr muita pode haver um despiste ,lá isso ...Num caso de ser exagero e se a autoridade passar deve de pelo menos dar um aviso á pessoa.Mas como digo ,isso depende do civismo das pessoas.Infeizmente ,estamos em defice do mesmo.
Basta ver a quantidade de lixo que deixam nos campos ,durante o Verão

A conspurcação com lamas na via pública momeadamente através de rodados , é punida através do Regulamento de Resíduos Sólidos de cada Concelho, publicado através de editais, que são publicados na III série do DR.



Consultar a título de exemplo o que está em vigor na comarca de Oeiras.



http://www.cm-oeiras.pt/default.aspx?Conteudo=Conteudo/Conteudo.ascx&idObj=33&idCls=9&Menu=mn_9,mn_9_results

Concordo plenamente com a analise do CSI...

Isso chama-se rodados, e tem a ver com posturas municipais consulta as de penafiel

Já agora deixo também uma situação que eu acho semelhante ao que se está a falar aqui, e tendo em conta a analise do CSI, um camião betoneira que deixe cair carga para a via publica ( cimento) por excesso de carga, qual é a infracção e punição para o cimento que caí na via?



situação que se passou comigo, tendo caído na via publica cerca de 50 a 60 cm de altura de cimento

alfacoop escreveu:Já agora deixo também uma situação que eu acho semelhante ao que se está a falar aqui, e tendo em conta a analise do CSI, um camião betoneira que deixe cair carga para a via publica ( cimento) por excesso de carga, qual é a infracção e punição para o cimento que caí na via?
situação que se passou comigo, tendo caído na via publica cerca de 50 a 60 cm de altura de cimento

Artigo 56.º
Transporte de carga

(...)
3 - Na disposição da carga deve prover-se a que:
(...)
b) Não possa vir a cair sobre a via ou a oscilar por forma que torne perigoso ou incómodo o seu transporte ou provoque a projecção de detritos na via pública;
(...)
6 - Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com coima de (euro) 120 a (euro) 600, se sanção mais grave não for aplicável, podendo ser determinada a imobilização do veículo ou a sua deslocação para local apropriado, até que a situação se encontre regularizada.


Nessa situação já dá para aplicar o artº 56º do Código da Estrada!