Custo da GNR suspende prova

O elevado custo do policiamento da GNR levou a organização do Grande Prémio do Minho de ciclismo a suspender a prova deste ano.

Trinta e quatro anos depois da primeira edição, o Grande Prémio não sai para a estrada. "Enquanto em 2010 foram pagos à GNR e à PSP um total de 7984,79 euros, o orçamento apresentado pela GNR para 2011 foi de 9183,76 euros. Para uma prova com o mesmo número de dias, o mesmo número de quilómetros e com exactamente os mesmos percursos", aponta a Associação de Ciclismo do Minho, em comunicado.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/custo-da-gnr-suspende-prova

Comunicado da Direcção da Associação de Ciclismo do Minho sobre o Grande Prémio do Minho previsto para decorrer de 17 a 19 de Junho de 2011.

Comunicado Grande Prémio do Minho 2011

Evento marcante do ciclismo do Minho e do País, o Grande Prémio do Minho surgiu em 1977 no contexto de um descontentamento generalizado das equipas que conduziu a que um grupo de amantes da modalidade tivesse avançado para o apoio às formações de ciclismo existentes, incentivado outras e lançado as bases para a criação da Associação de Ciclismo do Minho (ACM) e da organização do Grande Prémio do Minho.
Decorridos 34 anos, vários indicadores têm vindo a evidenciar novas fragilidades do ciclismo profissional português, sobressaindo o gradual decréscimo do número de formações: em 2007 existiam no pelotão português nove equipas continentes e actualmente existem apenas quatro.
Enquanto noutros tempos o número de equipas profissionais portuguesas era suficiente para viabilizar desportivamente uma prova de ciclismo - completando-se o pelotão com uma ou outra equipa de Sub 23 - hoje em dia a situação inverteu-se por completo.
Actualmente são chamadas a competir as oito equipas de Sub-23 nacionais às quais se juntam as quatro equipas profissionais.
Atenta a esta realidade, a ACM propôs em devido tempo e na instância própria uma reflexão que diagnosticasse mas, fundamentalmente, apontasse soluções e caminhos e estabelecesse situações de compromisso entre os intervenientes no fenómeno desportivo.

Apesar da realidade do pelotão nacional e do momento ser altamente desfavorável em termos de angariação de apoios, a Associação de Ciclismo do Minho desenvolveu um enorme esforço para viabilizar o 29º Grande Prémio do Minho, conseguindo garantir um conjunto significativo de auxílios de autarquias, empresas e entidades que reconhecem na prova desportiva, entre outros factores, um notável meio de divulgação das respectivas localidades, marcas, produtos e serviços.

Em fase avançada em termos organizativos e de viabilização financeira do Grande Prémio do Minho, a ACM foi confrontada com o orçamento da GNR para o policiamento da prova de Sub 23 em que também participariam equipas Elite.
Enquanto em 2010 foram pagos à GNR e à PSP um total de 7984,79 euros (correspondente a mais 76% do previsto e habitual !), o orçamento apresentado pela GNR para 2011 foi de 9.183,76 euros, ao que seria necessário acrescer o custo do policiamento apeado da PSP (1.349,95 euros em 2010). Para uma prova com o mesmo número de dias, o mesmo número de quilómetros e com exactamente os mesmos percursos.
A realidade dos números forçou a ACM a parar o processo organizativo e a repensar a edição de 2011 do Grande Prémio do Minho.
A conclusão é uma e resulta de uma questão de princípio: Estamos disponíveis para trabalhar, em regime de voluntariado, em prol da promoção da prática desportiva e do ciclismo. Não contem connosco, porém, para trabalhar, gratuitamente, para financiar as forças policiais.

Como se sabe, por ser praticado na via pública e não em “recintos desportivos”, o ciclismo não tem direito à ajuda financeira do Estado para o policiamento, medida de apoio prevista e atribuída às modalidades disputadas em “espaços criados exclusivamente para a prática do desporto” através de verbas provenientes da exploração dos jogos sociais.
Enquanto as modalidades praticadas em “recintos desportivos” beneficiam da ajuda do Estado, os organizadores de provas de ciclismo são obrigados a assumir as avultadas verbas cobradas pelo policiamento, assistindo-se nos últimos tempos a um abrupto e injustificado agravamento.
A eliminação da discriminação do ciclismo é um imperativo que a não ser cumprido (embora nem todos ainda se tenham apercebido da gravidade do problema) ameaça cada vez de forma mais séria e real a própria sobrevivência do ciclismo.

Responsável e realisticamente, a Direcção da ACM julga prestar um melhor serviço à modalidade ao assegurar a realização das mais de 40 actividades previstas para 2011 (ciclismo de estrada, BTT, Trial Bike e ciclismo de lazer), em detrimento de uma competição para Sub 23 e profissionais cujos custos de policiamento sugariam implacavelmente os parcos recursos financeiros.
Nunca a actual Direcção da ACM aceitaria condicionar a sua saúde financeira ao injusto e gravoso pagamento do policiamento de uma actividade.

Lamentando a realidade dos factos e apelando à compreensão por parte dos clubes, atletas e adeptos, a ACM enaltece e agradece a postura das autarquias, empresas e entidades que, numa demonstração de ímpar sensibilidade e compreensão, acederam transitar para anos seguintes os acordos firmados, na expectativa de que a injustiça do policiamento venha a ser definitivamente eliminada.

Sempre que possível e os custos de policiamento não a condicionem, a ACM continuará a assumir os propósitos de promoção, desenvolvimento e criação de oportunidades no contexto da prática juvenil do ciclismo, prosseguindo a tarefa de mobilização da população - tanto em actividades de competição, como de lazer - para uma manifestação desportiva tão saudável e tão confraternizante como é o ciclismo.

Apesar de condicionada pela injusta discriminação, é convicção da Associação de Ciclismo do Minho que a estratégia que assumiu de promoção da modalidade continuará a produzir os seus frutos, sendo já disso exemplo o acréscimo significativo do número de praticantes, de clubes e de actividades, reafirmando-a com uma das maiores e mais activas associações do País.

Com optimismo, continuará a Associação de Ciclismo do Minho a desenvolver esforços para responder aos novos desafios do desporto e do ciclismo, através de novas abordagens e perspectivas, procurando que o ciclismo se constitua como uma via atractiva para a prática desportiva.

A Direcção da Associação de Ciclismo do Minho

A discriminação do ciclismo e o agravamento dos custos do policiamento

O ciclismo nacional reclama há alguns anos uma alteração legislativa que permita às modalidades praticadas na via pública também acederem aos apoios atribuídos pelo Estado (através de verbas resultantes da exploração dos jogos sociais) aos desportos praticadas em recintos desportivos.

Num recente protesto realizado em Fafe podia ler-se em diversos suportes e ouvir através do sistema de som da prova que "Não é só o azar que pára o ciclismo. Os custos com o policiamento também", numa alusão à inevitabilidade dos organizadores de actividades de ciclismo amador cancelarem as corridas devido ao empolamento dos valores do policiamento. "Por não ser praticado num 'recinto desportivo', o ciclismo não recebe a comparticipação do Estado atribuída às restantes modalidades amadoras" esclarecem ainda os suportes da campanha contra os elevados custos do policiamento e a discriminação do ciclismo no acesso aos apoios do Estado.

Fafe foi a localidade escolhida para a realização do protesto, não apenas por aí se disputar a última prova da Taça de Portugal de cadetes e juniores mas também por ser a terra natal do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, que terá inviabilizado a obtenção de uma solução para o problema que afecta gravemente as provas de ciclismo amador.

Apesar de ter afirmado, enquanto deputado da oposição, que "não chega estar sensível, é preciso fazer alguma coisa", Laurentino Dias terá travado uma solução elaborada pelo Ministério da administração Interna (MAI).

Segundo o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues, um projecto de regulamentação elaborado pelo MAI para resolver o problema em definitivo “foi inviabilizado pelo Secretário de Estado da Juventude e dos Desportos", Laurentino Dias, que – segundo o Governante - o considerou “inoportuno, desadequado e que poderia vir a suscitar problemas com outras modalidades, nomeadamente o futebol que provavelmente reclamaria a seguir mais verbas”. Acontece, porém, que enquanto as modalidades praticadas em “recintos desportivos”, beneficiam da ajuda do Estado, os organizadores de provas de ciclismo amador são discriminados e obrigados a assumir as avultadas verbas cobradas pelo policiamento.

O agravamento dos custos de policiamento começou a ser sentido em Março na prova de abertura de cadetes em que as autoridades policiais reclamaram o pagamento de 1468,59 euros, para uma prova destinada a jovens de 15 e 16 anos, com um percurso de 70 quilómetros em tudo idêntico ao do ano passado em que apenas foram pagos 514,43 euros.

No recente Circuito de Palmeira, prova disputada por 42 corredores num percurso de 60 quilómetros, as autoridades policiais destacaram oito motociclos e um carro da GNR, além de vários agentes (GNR e PSP) para policiamento apeado.
A estimativa do custo total do policiamento (pago antecipadamente) foi de 1406,37 euros (23,43 euros por quilómetro).

Para o 23º Circuito de Avidos (cadetes e juniores), previsto para o dia 4 de Junho, a GNR apresentou um orçamento de 1275,88 euros ao que acrescerá o valor a cobrar pela PSP. No ano transacto foram pagos à GNR apenas 436,08 euros, ou seja, cerca de três vezes menos do montante pedido em 2011 para o mesmo percurso.

Na Volta a Portugal de Juniores organizada pela Associação de Ciclismo do Minho (prova de três etapas, no total de 306 quilómetros), a organização teve que pagar antecipadamente 7084,30 euros de policiamento, à média 23,15 € por quilómetro de prova. Para a Volta a Portugal de Cadetes foi exigido o pagamento antecipado de 6213,38 € para o policiamento (3 etapas, 220 Kms, média de 28,24 €).

Considerando “absolutamente insustentável o abrupto agravamento dos custos de policiamento em 2011” e a “injusta discriminação do ciclismo no acesso aos apoios do Estado”, a ACM considera que “não resolver este grave problema é ultrajar todos aqueles que, diariamente e em regime de voluntariado, se sacrificam para promover a prática desportiva e a ocupação dos tempos livres dos jovens”. “Estamos disponíveis para continuar a trabalhar, gratuitamente, em prol da promoção da prática desportiva e do ciclismo. Não contem connosco, porém, para trabalhar, gratuitamente, para financiar as forças policiais”, concluem os dirigentes minhotos.

Recorde-se que a Associação de Ciclismo do Minho se encontra mandatada pelo movimento associativo nacional para tentar obter uma solução para o problema do policiamento das provas de ciclismo. Nesse âmbito estão previstas mais acções de protesto e diligências com vista à resolução do assunto.

A REIVINDICAÇÃO

A legislação em vigor prevê a participação do Estado nos encargos com o policiamento de actividades desportivas realizadas no interior dos recintos desportivos, entendidos como “espaço criado exclusivamente para a prática do desporto, com carácter fixo e com estruturas de construção que lhe garantam essa afectação e funcionalidade, dotado de lugares permanentes e reservados a assistentes, sob controlo de entrada”. Essa participação nos encargos é feita através dos resultados da exploração dos jogos sociais.

Além de não existirem alternativas viáveis à realização de provas de ciclismo de estrada fora da via pública, o policiamento destas actividades é imprescindível, tanto por questões de segurança dos praticantes, como por questões de ordenação da circulação.
A requisição policial por parte dos organizadores de provas de ciclismo não é voluntária, ao contrário dos desportos praticados em “recintos desportivos” em que “a requisição da força policial é efectuada, sempre que considerada necessária, pelos organizadores dos espectáculos desportivos”.

Acresce que o policiamento de actividades desportivas realizadas na via pública apenas pode ser assegurada por entidades Estatais (GNR e PSP) - estando assim vedada a possibilidade de recurso a serviços de entidades privadas – e que o valor cobrado pela prestação do serviço de policiamento varia em função do critério de cada destacamento, nomeadamente quanto ao número de agentes, patente e meios a afectar;
Por discriminar o ciclismo e considerando as suas especificidades, é reivindicada uma alteração ao Decreto-Lei nº 238/92 que contemple o seguinte:

• Inclusão da modalidade ciclismo no regime de policiamento dos espectáculos desportivos e da comparticipação do Estado;
• Implementação de um regime específico para o ciclismo (atento o facto de, para além de outras especificidades, nas suas provas o policiamento não ser facultativo mas sim obrigatório) de financiamento integral do policiamento de actividades desportivas federadas que envolvam as selecções nacionais ou realizadas no quadro dos campeonatos nacionais e regionais de escalões etários inferiores ao do escalão sénior;
• Uniformização dos critérios da prestação dos serviços de policiamento pela PSP e pela GNR, no que concerne ao destacamento e à fixação do preço;

ENTIDADES RECONHECEM RAZÃO AO CICLISMO

Desde a década de 90 que a Associação de Ciclismo do Minho (ACM) reivindica a alteração do Decreto-Lei nº 238/92 por este discriminar o ciclismo no regime de comparticipação do Estado.
Do resultado das várias diligências, destacam-se as seguintes:

Na sequência de uma queixa da ACM, apresentada em 13 de Junho de 2002, o Provedor de Justiça recomendou ao Governo, em 2004, a alteração da legislação do policiamento de actividades desportivas, de forma a incluir o ciclismo no regime vigente do policiamento e da comparticipação do Estado nos encargos, através da recomendação R-2119/02.
O próprio Instituto do Desporto de Portugal (IDP) - no âmbito das diligências da ACM - reconheceu a existência de um vazio legal que impede o ciclismo de aceder à compartição do Estado com os custos do policiamento de actividades desportivas realizadas na via pública (parecer nº 196/GJA/2009).

No dia 14 de Maio de 2003 a Direcção da Associação de Ciclismo do Minho foi recebida em audiência por todos os Grupos Parlamentares e pelo então Secretário de Estado da Juventude e dos Desportos, tendo nas referidas reuniões sido considerado, unanimemente, “justa e legítima a reivindicação da Associação de Ciclismo do Minho”, concordando todos na necessidade de resolver o problema”.
Nessa altura, o agora Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, recebeu a Direcção da ACM em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo afirmado: "Não chega estar sensível, é preciso fazer alguma coisa. É uma questão com mérito e vamos chamar aqui os responsáveis governamentais".

Em Abril de 2009, o Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução para solucionar o problema mas a iniciativa parlamentar acabou por caducar.
Vários deputados, nomeadamente do PS, PCP e do BE, formularam perguntas ao Governo sobre o problema do policiamento das provas de ciclismo, manifestando o seu apoio à reivindicação.
Em Maio de 2010, o Ministério da Administração Interna (MAI), em resposta a um requerimento apresentado por deputados do CDS-PP, considerou "pertinente" a questão do policiamento de actividades desportivas realizadas na via pública e anunciou encontrar-se “em estudo um projecto de regulamentação que pretende dar resposta a tal questão".

Em Novembro de 2010, o deputado Agostinho Lopes interpelou o Ministro da Administração interna numa audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, tendo o Ministro Rui Pereira reafirmado estar "a ser revisto o regime de segurança no desporto num trabalho conjunto do Ministério da Administração Interna e da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto".

Em audiência concedida no dia 5 de Abril de 2011, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Conde Rodrigues, informou a Direcção da ACM que o projecto de regulamentação elaborado pelo Ministério da Administração Interna para resolver o problema em definitivo “foi inviabilizado pelo Secretário de Estado da Juventude e dos Desportos", Laurentino Dias, que – segundo o Governante - o considerou “inoportuno, desadequado e que poderia vir a suscitar problemas com outras modalidades, nomeadamente o futebol que provavelmente reclamaria a seguir mais verbas”.

De igual modo, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna anunciou ter sido elaborada uma Portaria que revê o regime de pagamento dos serviços remunerados do policiamento que traduzirá uma redução de 15% dos custos. A Portaria, segundo informou o Governante, acolheu a aprovação do Ministério das Finanças estando apenas dependente da aprovação pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
Apesar das várias tentativas, a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto nunca respondeu aos sucessivos pedidos de audiência.