Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

O descongelamento das progressões na carreira da Função Pública será feito no horizonte temporal previsto no Programa de Estabilidade, entre 2018 e 2021, disse, esta quinta-feira, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

A presidente do STE, Helena Rodrigues, falava aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério das Finanças com os secretários de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e do Orçamento, José Leão, sobre as matérias do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para os trabalhadores do Estado.

GOVERNO DIZ QUE DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS SERÁ FEITO "EM POUCOS ANOS"

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"O período gradual [do descongelamento das carreiras] é o que consta do Programa de Estabilidade, ou seja, 2018/2021, esta é a realidade que temos, está no Pacto de Estabilidade, e o Governo reconhece que é este o período", anunciou a dirigente sindical.

Helena Rodrigues lamentou que o Governo não tenha avançado durante o encontro com uma "proposta concreta", que será enviada às estruturas sindicais antes da próxima reunião, no dia 6 de outubro.

"Estamos num processo em que queremos construir soluções e não apenas palavras de reconhecimento de direitos", defendeu a presidente do STE.

Meus Senhores, não vale a pena andarmos com ilusões. É por estas e por outras... Enquanto a uns lhes continuam a garantir lucros de milhares de milhões

https://sol.sapo.pt/artigo/590541/rendas-de-energia-quem-se-mete-com-as-renovaveis-leva-

https://www.dn.pt/portugal/interior/energia-ps-da-cambalhota-e-chumba-taxa-proposta-pelo-be-8947131.html

é que aos outros lhes continuam a degradar as condições, a congelar os escalões e as promoções.

Será que ainda não viram isso, e ainda não se convenceram disso?

Meus Senhores, além do que tem sido referido em comentários anteriores, olhem aqui porque é que nos últimos anos congelaram os nossos escalões, as nossas progressões e as nossas promoções:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/bce-portugal-gastou-195-mil-milhoes-de-euros-a-ajudar-bancos/

http://expresso.sapo.pt/economia/2017-10-11-Estado-ainda-pode-ter-de-injetar-dinheiro-no-Novo-Banco-em-caso-de-circunstancias-adversas

http://visao.sapo.pt/actualidade/economia/2017-02-19-Saiba-quanto-ja-lhe-custou-salvar-os-bancos

Em cima de tudo isto, considerem também as PPPs rodoviárias, entre outras, que são agora autênticos sorvedouros de dinheiros públicos, a engordar agora as já chorudas contas de meia dúzia de alguns oportunistas, em que se construíram centenas e centenas de Kms de auto-estradas onde quase ninguém circula, e em que chegámos ao cúmulo e ao ponto de, num país tão pequeno como o nosso, termos numa parte desse país três auto-estradas no sentido norte-sul, a pouco mais de 20 Km de distância entre si. Não esquecer também os inúmeros elefantes brancos e outros mamarrachos que nasceram à boleia, quais cogumelos, deste rol e no meio deste fartar vilanagem, o que, tudo junto, nos trouxe à triste situação em que nos encontramos hoje.

Em cima disto tudo e como se não bastasse, temos também estes espertalhões:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/fisco-deixou-escapar-10-mil-milhoes-para-offshores-entre-2011-e-2014

http://24.sapo.pt/economia/artigos/offshore-cerca-de-86-mil-milhoes-de-euros-sairam-para-paraisos-fiscais-em-2016

Resumindo e concluindo. É por estas e por outras, é que, enquanto a uns lhes garantem quantias no valor de vários milhares de milhões, e enquanto outros fogem ao fisco às suas contribuições e às suas obrigações. É que aos outros, que não podem fugir ao fisco, às suas contribuições e obrigações, lhes cortam os salários, as reformas, os subsídios e as pensões, lhes aumentam a idade da reforma (ainda por cima sob a capa do embuste mentiroso do aumento da esperança média de vida), e lhes congelam os escalões, as progressões e as promoções.

Meus Senhores. É por estas  https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/pedro-tadeu/interior/230-euros-em-camarao-podem-cegar-8978789.html

https://www.jn.pt/nacional/interior/vieira-da-silva-foi-vice-presidente-da-assembleia-geral-da-rarissimas-8977312.html

 ("má" gestão de dinheiros públicos) e por outras (já referidas em comentários anteriores) é que, enquanto a uns lhes garantem quantias no valor de vários milhares de milhões, e enquanto outros fogem ao fisco às suas contribuições e às suas obrigações. É que aos outros, que não podem fugir ao fisco, às suas contribuições e obrigações, lhes cortam os salários, as reformas, os subsídios e as pensões, lhes aumentam a idade da reforma (ainda por cima sob a capa do embuste mentiroso do aumento da esperança média de vida), e lhes congelam os escalões, as progressões e as promoções.

Governo ainda não garante recuperação dos nove anos de serviço dos professores

O PS aprovou esta sexta-feira uma resolução que prevê a recuperação de “todo” o tempo de serviço para efeitos de progressão. Mas o Governo não garante que os professores recuperem o tempo prestado nos dois períodos de congelamento.

O Governo vai continuar a negociar a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores para efeitos de futuras progressões, acelerando os aumentos que daí resultam a partir de 2019, mas não garante que nesse processo sejam tidos em conta os nove anos, quatro meses e dois dias que os docentes reclamam.


O Parlamento aprovou esta sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, um projecto de resolução proposto pelos Verdes que prevê a recuperação de todo o tempo de serviço. "A Assembleia da República recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização remuneratória", lê-se no documento, que se aplica aos professores mas também a todas as outras carreiras.


À saída de uma reunião com o Governo, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, classificou a aprovação desta resolução como o facto mais relevante da manhã desta sexta-feira, concluindo que o Governo teria então de considerar a recuperação do tempo prestado não apenas no último período de congelamento (2011 a 2017) mas também no anterior (Agosto de 2005 a final de 2007).


Contudo, questionado pelos jornalistas, o Governo não deu qualquer garantia.


"A resolução está indexada ao período de congelamento", começou por afirmar a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, prometendo no entanto rever as "entrelinhas" da resolução. "Estamos no início da negociação", não no fim, referiu.


"Se uma negociação não significasse diálogo e tivesse limites estritos à partida e pressupostos claros para uma chegada, não seria uma negociação", disse a seu lado a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, manifestando abertura para uma negociação "passo a passo".


Revisão de carreiras não é para já


Aos jornalistas, Fátima Fonseca também esclareceu que uma eventual revisão da carreira dos professores não está, nesta fase, em cima da mesa. Em causa está a intenção do Governo de tornar, para futuro, as progressões mais lentas.


"Estamos disponíveis para discutir todos os temas. Nós sabemos que o cenário de diálogo neste quadro com os nossos parceiros não coloca em cima da mesa uma revisão da carreira docente neste ‘timing’, neste momento, o que não quer dizer que as questões não possam ser ponderadas."


O Governo confirmou que o reposicionamento dos professores vinculados custa 18 milhões de euros em 2018, aos quais acrescem 90 milhões para o descongelamento.


Como o tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 ainda não será considerado, só parte dos professores irá progredir (cerca de 46 mil). Ou seja, aqueles que cumpram em 2018 os quatro anos geralmente necessários à progressão.


No cenário inicial, os outros docentes começariam apenas a progredir em 2019, 2020 ou 2021. A intenção dos sindicatos é que a recuperação do tempo de serviço prestado acelere essas datas.


O secretário-geral da Fenprof defendeu esta sexta-feira que todos os docentes tenham um primeiro sinal de progressão até Dezembro de 2019, mas o Governo não se comprometeu com este objectivo, confirmando apenas que os efeitos da recuperação do tempo arrancam em 2019 e deverão continuar ao longo da próxima legislatura.

As mudanças que 2018 traz para quem trabalha na Função Pública

O descongelamento das carreiras, o fim dos cortes no pagamento das horas extraordinárias ou a integração de trabalhadores precários são algumas das alterações previstas para os funcionários públicos no próximo ano.

A lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) descongela as progressões na carreira para todos os funcionários públicos e quem reuniu as condições durante os anos do congelamento (quem somou dez pontos na avaliação de desempenho entre 2011 e 2017) terá um acréscimo salarial em Janeiro.

O acréscimo salarial decorrente do descongelamento das carreiras será pago em quatro vezes, durante dois anos: os primeiros 25% são pagos em Janeiro de 2018, os segundos em Setembro, depois em maio de 2019 e a última fracção em Dezembro.

Segundo o Governo, cerca de 80% dos funcionários públicos terão direito a progredir na carreira no próximo ano, estando prevista no OE2018 uma despesa líquida de 211 milhões de euros com a medida.

Nas carreiras cuja progressão depende sobretudo da contagem do tempo, como é o caso dos professores, o Governo vai negociar o processo de descongelamento com os representantes dos trabalhadores.

Também as promoções, nomeações ou graduações serão descongeladas em 2018, incluindo as que dependem da abertura de concursos.

Outra medida que terá impacto no rendimento dos trabalhadores da administração pública é a reposição do regime de pagamento do trabalho extraordinário que está previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

O valor das horas extraordinárias deixa assim de sofrer o corte de 50% que estava a ser aplicado e passa a ser pago da seguinte forma: acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e fracções seguintes. Aos feriados, o acréscimo previsto na lei é de 50%. A reposição será feita sem retroactivos.

No sector público empresarial, passa a ser aplicável o disposto em instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho, nos casos em que estes existam.

Quanto ao subsídio de refeição da função pública, o valor no próximo ano mantém-se em 4,77 euros por dia, mas deixa de ser sujeito a impostos e a descontos para a Segurança Social.

Já o subsídio de Natal passa a ser pago por inteiro e não em duodécimos, o que poderá reduzir o rendimento disponível mensal aos trabalhadores logo em Janeiro.

No próximo ano deverão também ter lugar os concursos para integrar os trabalhadores precários que se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

De acordo com os dados do Governo, há cerca de 31 mil requerimentos de trabalhadores precários a exercer funções permanentes que pretendem regularizar o seu vínculo laboral. O processo de regularização dos precários "será tendencialmente neutro do ponto de vista orçamental", diz o executivo.

Como vão funcionar as progressões na Função Pública?

A quem se aplica o descongelamento? Em que datas será pago? E o que acontece a quem tem pontos a mais? O Governo preparou um conjunto de perguntas e respostas sobre o descongelamento de carreiras para dar orientações aos serviços.

O Negócios explica o que indica o documento, que ainda será discutido com os sindicatos, podendo sofrer alterações. E acrescenta às respostas do Governo alguma informação de contexto divulgada nos últimos meses.


O descongelamento aplica-se a todas as carreiras?

O Governo sublinha que "são abrangidas todas as carreiras, independente de se tratar de carreiras gerais, carreiras especiais, carreiras não revistas ou carreiras subsistentes". Contudo, conforme já foi assumido nos últimos meses, nem todos terão direito a progredir a 1 de Janeiro ou mesmo ao longo do ano de 2018.



Que trabalhadores são abrangidos em 2018?

Todos os trabalhadores "que reúnam os requisitos legalmente previstos para as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório nas respectivas carreiras". Há carreiras onde o requisito essencial são os pontos acumulados na avaliação de desempenho – caso das carreiras gerais, ou seja, as de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior – e outras onde o elemento essencial (mas não exclusivo) é o tempo de serviço, como no caso dos professores.



E quem não foi avaliado ou não tem quotas?

Quem não foi avaliado porque não lhes foi aplicado o sistema de avaliação de desempenho recebe um ponto por cada ano não avaliado, ou a menção qualitativa equivalente. É também atribuído um ponto "por cada ano não avaliado", ou menção qualitativa equivalente, "àqueles que tenham sido avaliados com base em sistemas sem diferenciação do mérito".



Como é que as pessoas sabem quantos pontos têm?

O número de pontos terá de ser comunicado pelos serviços aos trabalhadores. Não há prazo para os serviços o fazerem, mas o Governo pede a "celeridade devida" nos termos do Código do Procedimento Administrativo. "De qualquer modo, as alterações a que haja lugar sempre produzirão efeitos à data determinada pela lei".



Quando é que pode ser pedida a ponderação curricular?

Pode ser pedida nos casos em que a avaliação não foi aplicada ou nos casos em que se aplicou um sistema sem diferenciação de mérito (as quotas). Explica o Governo que isso poderá ser feito "no prazo de cinco dias após a comunicação dos pontos". Neste caso, será garantido "o princípio da diferenciação dos desempenhos". A ponderação curricular tem em conta as habilitações académicas, a experiência profissional e a valorização curricular. "Deverá haver uma única avaliação que respeite os períodos em falta (sejam estes um único ou vários ciclos avaliativos)", sob pena de inaplicabilidade do princípio. Nestes casos, serão aplicadas quotas.



O que acontece a quem tem 9 pontos? E a quem tem 20 pontos?

Nas carreiras onde a avaliação é o elemento determinante para a progressão são necessários dez pontos para progredir. Quem tiver acumulado 9 pontos a 1 de Janeiro de 2018 "terá de aguardar pela conclusão e avaliação do próximo ciclo avaliativo para completar o número mínimo de pontos necessários". Quem tiver 20 ou mais pontos pode subir mais do que uma posição remuneratória.



A partir de quando se contam os pontos? E o que acontece aos que sobram?

Os pontos são contados "a partir da última alteração de posicionalmente remuneratório do trabalhador, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, independentemente da razão da alteração (procedimento concursal; consolidação da mobilidade, transição de carreira), explica o Governo. Os pontos que excedam os necessários "relevam para efeitos de futura alteração do posicionamento remuneratório", nos termos da Lei do Orçamento de 2011 a 2017.


A quem se aplica a regra dos 28 euros?

Apesar de a lei não estabelecer nenhum valor mínimo de progressão, os trabalhadores "de carreiras revistas, incluindo carreiras gerais" que, por via do reposicionamento na nova carreira tenham ficado colocados numa posição virtual a menos de 28 euros da posição seguinte terão um acréscimo remuneratório superior a este montante. Isto porque em vez de serem colocados na posição imediatamente seguinte serão colocados na que imediatamente lhe siga (a segunda), tal como aqui se explica. O mesmo não acontece no caso das carreiras não revistas e subsistentes, caso em que progressão se processa de acordo com a estrutura da carreira.


As progressões serão pagas todas de uma vez?

Não. Tal como já tem sido explicado, o acréscimo remuneratório que resulta das progressões chegará em prestações e sem retroactivos. Será pago 25% em Janeiro, 50% em Setembro, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado. Está ainda previsto que a percentagem chegue aos 75% em Maio de 2019 e aos 100% em Dezembro desse ano, já depois das eleições legislativas.


O que acontece aos suplementos?

No caso dos suplementos cujo valor é determinado em percentagem da remuneração base "são tomados em consideração os valores da remuneração base decorrentes da aplicação do faseamento". Ou seja, estes suplementos também aumentam, mas ao mesmo ritmo que está previsto para o pagamento das progressões: 25% em Janeiro, 50% em Setembro, 75% em Maio de 2019 e 100% em Dezembro desse ano.


Como vão funcionar as promoções, nomeações e graduações?

Estas serão possíveis a partir de 1 de Janeiro, sendo abrangidas todas as carreiras que prevejam promoções, nomeações ou graduações. Neste caso não se aplica o faseamento das progressões. Explica o Governo que "os serviços devem apresentar a proposta aos membros do Governo responsáveis pela respectiva área a fim de obter despacho prévio favorável", tanto da sua tutela como das Finanças e Administração Pública.


O tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 será recuperado?

O Governo já manifestou várias vezes a intenção de negociar o tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017, o que é determinante para várias carreiras, incluindo a dos professores. Mas o documento elaborado pelo Governo é omisso quanto a esta matéria, até porque não está previsto que a eventual recuperação do tempo produza efeitos antes de 2019.

Em relação ao descongelamento dos escalões/progressões, acho que é melhor esperarmos calmamente, e de preferência bem sentados. Porque, não sei se já repararam, estão em crescimento/alargamento mais dois enormes buracões que os Portugueses (que já estão habituados a isso) vão ser novamente chamados a tapar.

Refiro-me aos Correios, que até à privatização dava lucro, e que agora de repente começou a dar prejuízo, não obstante os lucros e mais valias brutais que continuam a ser distribuídos pelos seus gestores. E que agora já se fala que vão ser novamente nacionalizados/recomprados pelo estado.

O outro buraco é o do Montepio, em que se fala que a Santa Casa vai ali despejar duzentos milhões de €.

Por isso, meus Senhores. É por estas ("má" gestão de dinheiros públicos) e por outras (já referidas em comentários anteriores) é que, enquanto a uns lhes garantem quantias no valor de vários milhares de milhões, e enquanto outros fogem ao fisco às suas contribuições e às suas obrigações. É que aos outros, que não podem fugir ao fisco, às suas contribuições e obrigações, lhes cortam os salários, as reformas, os subsídios e as pensões, lhes aumentam a idade da reforma (ainda por cima sob a capa do embuste mentiroso do aumento da esperança média de vida), e lhes congelam os escalões, as progressões e as promoções.

Enquanto durante anos a uns cortaram as reformas, os salários, os subsídios e as pensões, e a outros congelam os escalões, as progressões e as promoções, a outros dão-lhes aumentos no valor de:

http://observador.pt/2017/12/29/camara-de-lisboa-avencas-em-gabinetes-do-ps-chegam-a-aumentar-80/

[size=14]Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira[/size]

Calma amigos, não desesperem. Para o ano (2019) todos devem subir um escalãozito e o processo promocional de 2016 deverá ficar concluído. Ainda não repararam que em 2019 há eleições legislativas, e como é habitual é nessas alturas que se distribuem as migalhas ao povo faminto. Ainda por cima há uma maioria absoluta para conquistar, para que depois nos quatro anos seguintes se possa retirar outra vez o que foi reposto nos quatro anos anteriores.

Funcionários públicos poderão não sentir descongelamento do salário em janeiro

O plano do Governo era que todos os funcionários públicos começassem a receber os salários com progressões este mês. No entanto, poderá não ser assim para todos, mas as Finanças garantem que os aumentos serão pagos com retroativos.

Os funcionários públicos vão começar a receber o salário relativo a janeiro durante a próxima semana e era suposto sentirem já os efeitos do descongelamento das carreiras. No entanto, o ministério das Finanças explicou ao jornal Público que essa diferença poderá não abranger todos os funcionários já este mês, mas garantiu que os aumentos serão pagos com retroativos ao início do ano.

O atraso poderá acontecer caso os serviços tenham ou não a informação necessária e a possibilidade de ajustar os sistemas informáticos. Ao Público, as Finanças explicaram que os diferentes serviços públicos “têm realidades muito diversas em termos de número de efetivos, procedimentos e sistemas de processamento salarial”.

A questão “pode originar, na administração pública, momentos distintos do primeiro processamento que incorpore as valorizações remuneratórias, inclusive pela necessidade de ajustamento dos sistemas informáticos de processamento salarial”, referiu o ministério liderado por Mário Centeno. Fonte oficial das Finanças acrescentou que se o trabalhador detetar uma eventual incorreção, pode acionar os meios necessários para retificar a situação.