Ministra da Administração Interna reúne-se hoje com associações da GNR

por **dragao** Ter 15 Dez 2015, 09:14

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, reúne-se hoje, pela primeira vez, com as cinco associações sócio profissionais da GNR, que consideram ser de urgente resolução a aprovação do novo estatuto militar.

Ao contrário do que aconteceu com o estatuto profissional da PSP, que foi aprovado pelo anterior executivo, os militares da GNR não viram o seu estatuto concretizado pelo Governo PSD/CDS-PP, que lhes tinha sido prometido desde o início da legislatura.
"O mais urgente" é a aprovação de um novo estatuto militar da GNR, uma vez que o projeto feito pelo anterior Governo foi "para o lixo", disse à agência Lusa o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, adiantando que essa é uma das questões que vai transmitir à nova ministra.
César Nogueira realçou que as associações sócio profissionais chegaram a assinar um memorando de entendimento com a anterior ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, mas o novo estatuto não chegou a ser aprovado.
Segundo o presidente da APG, há uma série de questões pendentes que só ficam resolvidas com a aprovação de um novo estatuto, nomeadamente a regulamentação de um novo horário de serviço.
César Nogueira disse ainda que quer saber em que ponto se encontra a revisão do plano de prevenção do suicídio nas forças de segurança.
Em comunicado, a Associação Socio Profissional Independente da Guarda (ANAG) também refere que, além da apresentação de cumprimentos à nova ministra, o encontro servirá para dar a conhecer as questões de "urgente resolução", estando no topo da lista a aprovação do novo estatuto militar da GNR que transitou do anterior Governo.
Segundo a ANAG, outras questões prioritárias são a passagem à reserva, criação de um horário de serviço na GNR e atualização das promoções, algumas das quais em atraso há vários anos.
Segundo o Ministério da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa vai reunir-se, a partir das 15:00, com a Associação dos Profissionais da Guarda, seguindo-se a Associação Socio Profissional Independente da Guarda, a Associação Nacional Sargentos da Guarda, a Associação Nacional de Oficiais da Guarda e a Associação Nacional Autónoma de Guardas da GNR.

Notícias ao minuto

por **COELHO.X** Ter 15 Dez 2015, 13:39

Boa sorte! militar

por **joao carlos rua** Ter 15 Dez 2015, 14:08

Começar de novo, vai valer a pena. Boa sorte.

por **jarosma** Ter 15 Dez 2015, 14:36

[size=44]PS confirma que vai aprovar reposição das subvenções vitalícias[/size]

Vieira da Silva confirmou esta quinta-feira que o partido vai votar favoravelmente a proposta que acaba com a suspensão da atribuição de subvenções a ex-políticos que tenham rendimentos superiores a 2.000 euros.
O PS confirmou esta quinta-feira que vai votar favoravelmente a proposta que prevê a reposição das subvenções vitalícias, e que ficam em vez disso sujeitas a uma contribuição de 15% sobre o montante que exceda os 2.000 euros.

"Não vamos colocar obstáculos à aprovação dessa proposta de alteração", que é subscrita pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), disse esta quinta-feira à agência Lusa o vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva.

A intenção já tinha sido revelada pelo Negócios na quarta-feira. "Não me parece que a proposta levante obstáculos ao PS", declarou então Vieira da Silva. O PSD optou por se manter em silêncio.

As declarações foram publicadas num artigo em que os especialistas em Direito Constitucional contestavam a fundamentação apresentada. Couto dos Santos e José Lello sustentam na exposição de motivos que a solução da proposta original de lei do orçamento de Estado (que mantinha o regime em vigor, de suspensão total da subvenção a quem tenha rendimentos superiores a 2.000 euros) "enferma de inconstitucionalidade", mas os constitucionalistas ouvidos sublinham que nunca a questão foi apreciada pelo Tribunal Constitucional, nem podem as subvenções vitalícias ser confundidas com pensões.

De acordo com a agência Lusa, a proposta gerou inicialmente algum desconforto na bancada socialista, principalmente entre os deputados mais jovens, que questionam a pertinência de aprovar a alteração nesta conjuntura, mas é apoiada pelos mais antigos, que equiparam a subvenção a um direito contratual.

Bloco de Esquerda e PCP estão contra

O Bloco de Esquerda vai votar contra a proposta dos deputados do PS e do PSD, José Lello e Couto dos Santos, que visa repor as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos, segundo revelou esta quarta-feira a deputada Mariana Mortágua.

Segundo a deputada, o Bloco de Esquerda não pode aceitar que o PSD e PS, proponham repor subvenções vitalícias a ex-deputados, ao mesmo tempo que cortam pensões e rendimentos a pessoas. "Somos contra qualquer proposta que vise repor subvenções vitalícias", afirmou.

por **joao carlos rua** Ter 15 Dez 2015, 16:35

E sobre o assunto em titulo, há novidades da reunião?

por **falcão** Ter 15 Dez 2015, 17:38

joao carlos rua escreveu:E sobre o assunto em titulo, há novidades da reunião?

Constança Urbano de Sousa pediu à APG/GNR um memorando para que no início do ano se comece a trabalhar para resolver a questão da falta de um novo estatuto profissional na Guarda
A nova ministra da Administração Interna está em plena ronda de reuniões esta tarde com cinco associações sócio-profissionais da GNR, tendo já acabado de ouvir a maior, a APG (Associação de Profissionais da Guarda). César Nogueira, líder da APG/GNR, adiantou ao DN que a ministra Constança Urbano de Sousa percebeu que o estatuto profissional na Guarda, que não foi aprovado na anterior legislatura, é essencial para definir um horário de serviço (36 horas, defende a associação) e os critérios uniformes de progressão na carreira. A tutelar da pasta da Administração Interna mostrou-se recetiva. "Pediu para lhe enviarmos um memorando com os vários pontos essenciais para no início do ano começarmos a trabalhar no estatuto profissional da Guarda", afirmou César Nogueira.
Recorde-se que no anterior governo, a ministra Anabela Rodrigues recusou aprovar o estatuto da Guarda, enquanto deu luz verde ao da PSO, que até já está em vigor.
César Nogueira indicou ainda à ministra que "seis meses, a partir de janeiro, é um prazo razoável para ter o estatuto pronto a ser aprovado" mas não falou "em manifestações para não a pressionar". Sendo certo que "se a questão não for resolvida, a nossa única solução será ir para a rua".
O líder da APG/GNR quer também "garantias da ministra de que não cairá no erro de ceder a pressões dos generais do Exército que chefiam a GNR para não aprovar o estatuto, que foi o que aconteceu com a ministra Anabela Rodrigues". Constança Urbano de Sousa sublinhou que neste processo todos estavam de "boa fé".
A ministra está agora reunida com a ASPIG (Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda).

por **иuησ** Ter 15 Dez 2015, 18:27

por **иuησ** Ter 15 Dez 2015, 18:39

Ministra da Administração Interna admite criar novo estatuto na GNR

Constança Urbano de Sousa pediu à APG/GNR um memorando para que no início do ano se comece a trabalhar para resolver a questão da falta de um novo estatuto profissional na Guarda

A nova ministra da Administração Interna está em plena ronda de reuniões esta tarde com cinco associações sócio-profissionais da GNR, tendo já acabado de ouvir a maior, a APG (Associação de Profissionais da Guarda). César Nogueira, líder da APG/GNR, adiantou ao DN que a ministra Constança Urbano de Sousa percebeu que o estatuto profissional na Guarda, que não foi aprovado na anterior legislatura, é essencial para definir um horário de serviço (36 horas, defende a associação) e os critérios uniformes de progressão na carreira. A tutelar da pasta da Administração Interna mostrou-se recetiva. "Pediu para lhe enviarmos um memorando com os vários pontos essenciais para no início do ano começarmos a trabalhar no estatuto profissional da Guarda", afirmou César Nogueira.

Recorde-se que no anterior governo, a ministra Anabela Rodrigues recusou aprovar o estatuto da Guarda, enquanto deu luz verde ao da PSO, que até já está em vigor.

César Nogueira indicou ainda à ministra que "seis meses, a partir de janeiro, é um prazo razoável para ter o estatuto pronto a ser aprovado" mas não falou "em manifestações para não a pressionar". Sendo certo que "se a questão não for resolvida, a nossa única solução será ir para a rua".

O líder da APG/GNR quer também "garantias da ministra de que não cairá no erro de ceder a pressões dos generais do Exército que chefiam a GNR para não aprovar o estatuto, que foi o que aconteceu com a ministra Anabela Rodrigues". Constança Urbano de Sousa sublinhou que neste processo todos estavam de "boa fé".

http://www.dn.pt/portugal/interior/ministra-da-administracao-interna-recetiva-a-estatuto-na-gnr-4931339.html

por **иuησ** Ter 15 Dez 2015, 18:40

GNR diz que ministra mostrou recetividade na resolução do estatuto

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda disse hoje que a nova ministra da Administração Interna demonstrou recetividade em resolver as questões mais urgentes, sendo a aprovação do novo estatuto militar da GNR uma das prioridades.

"Queremos que o Ministério da Administração Interna se empenhe em resolver as situações, e a ministra mostrou recetividade para isso", disse à agência Lusa César Nogueira, no final de uma reunião com Constança Urbano de Sousa.

A ministra da Administração Interna reúniu-se, ao longo da tarde de hoje, pela primeira vez, com as cinco associações sócio profissionais da GNR.

O presidente da APG adiantou que o estatuto militar da GNR é a questão primordial e que a nova ministra afirmou que "não vai começar do zero", na preparação do diploma, aproveitando "muito daquilo que foi trabalhado pelo anterior Governo".

"Já não se começa do zero, já tem uma base para trabalhar o que para nós é bastante razoável", disse, acrescentando que "muitas das reivindicações" estão contempladas no projeto do anterior executivo, mas que não chegou a ser aprovado.

César Nogueira sublinhou que um dos aspetos fundamentos está relacionado com o horário de trabalho, defendendo os militares da GNR as 36 horas de serviço semanais, tal como acontece na PSP.

"Sendo uma força similar à PSP, não faz sentido a GNR ter outro tipo de horário", referiu, adiantando que a APG vai enviar um memorando com as principais propostas para serem analisadas pela tutela, a partir de janeiro, para que o estatuto seja aprovado o mais rapidamente possível.

César Nogueira disse que também receberam garantias da ministra sobre a resolução do problema relacionado com passagem à reserva ao abrigo do regime transitório, cujo decreto-lei foi aprovado pelo anterior Governo em vésperas de eleições legislativas e está a suscitar dúvidas ao Comando-geral da GNR e à Caixa Geral de Aposentações.

"Esta é uma questão urgente e a ministra disse que já está a trabalhar no sentido de fazer uma alteração ao decreto-lei aprovado no anterior governo", disse.

Para César Nogueira, é necessário clarificar que os militares que vão passar à reserva não percam os direitos adquiridos.

Além da APG, Constança Urbano de Sousa reúne-se com a Associação Sócio Profissional Independente da Guarda, a Associação Nacional Sargentos da Guarda, a Associação Nacional de Oficiais da Guarda e a Associação Nacional Autónoma de Guardas da GNR.

http://www.noticiasaominuto.com/pais/504264/gnr-diz-que-ministra-mostrou-recetividade-na-resolucao-do-estatuto

por **Overlord** Ter 15 Dez 2015, 18:56

иuησ escreveu:GNR diz que ministra mostrou recetividade na resolução do estatuto

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda disse hoje que a nova ministra da Administração Interna demonstrou recetividade em resolver as questões mais urgentes, sendo a aprovação do novo estatuto militar da GNR uma das prioridades.

"Queremos que o Ministério da Administração Interna se empenhe em resolver as situações, e a ministra mostrou recetividade para isso", disse à agência Lusa César Nogueira, no final de uma reunião com Constança Urbano de Sousa.

A ministra da Administração Interna reúniu-se, ao longo da tarde de hoje, pela primeira vez, com as cinco associações sócio profissionais da GNR.

O presidente da APG adiantou que o estatuto militar da GNR é a questão primordial e que a nova ministra afirmou que "não vai começar do zero", na preparação do diploma, aproveitando "muito daquilo que foi trabalhado pelo anterior Governo".

"Já não se começa do zero, já tem uma base para trabalhar o que para nós é bastante razoável", disse, acrescentando que "muitas das reivindicações" estão contempladas no projeto do anterior executivo, mas que não chegou a ser aprovado.

César Nogueira sublinhou que um dos aspetos fundamentos está relacionado com o horário de trabalho, defendendo os militares da GNR as 36 horas de serviço semanais, tal como acontece na PSP.

"Sendo uma força similar à PSP, não faz sentido a GNR ter outro tipo de horário", referiu, adiantando que a APG vai enviar um memorando com as principais propostas para serem analisadas pela tutela, a partir de janeiro, para que o estatuto seja aprovado o mais rapidamente possível.

César Nogueira disse que também receberam garantias da ministra sobre a resolução do problema relacionado com passagem à reserva ao abrigo do regime transitório, cujo decreto-lei foi aprovado pelo anterior Governo em vésperas de eleições legislativas e está a suscitar dúvidas ao Comando-geral da GNR e à Caixa Geral de Aposentações.

"Esta é uma questão urgente e a ministra disse que já está a trabalhar no sentido de fazer uma alteração ao decreto-lei aprovado no anterior governo", disse.

Para César Nogueira, é necessário clarificar que os militares que vão passar à reserva não percam os direitos adquiridos.

Além da APG, Constança Urbano de Sousa reúne-se com a Associação Sócio Profissional Independente da Guarda, a Associação Nacional Sargentos da Guarda, a Associação Nacional de Oficiais da Guarda e a Associação Nacional Autónoma de Guardas da GNR.
http://www.noticiasaominuto.com/pais/504264/gnr-diz-que-ministra-mostrou-recetividade-na-resolucao-do-estatuto

ver para acreditar é so o que digo

por **иuησ** Ter 15 Dez 2015, 19:13

por **иuησ** Ter 15 Dez 2015, 19:23

иuησ escreveu:

Penso que o principal foi abordado.

Veremos se a mesma "vontade" não se evapora durante 2016...

Relembro o ultimo paragrafo:

"A Ministra demonstrou receptividade a todas as questões apresentadas, sendo que a APG/GNR ficou de enviar um memorando com as principais temáticas a serem analisadas pela responsável da

Tutela a partir de Janeiro do próximo ano e sobre as quais começará a trabalhar."

por **moralez** Ter 15 Dez 2015, 19:47

A ver vamos, como diz o cego...

por **CARI2013** Qua 16 Dez 2015, 00:24

A ministra da Administração Interna parece determinada.....

https://youtu.be/pMIEbMOMP14

por **Guarda que anda à linha** Qua 16 Dez 2015, 12:38

"César Nogueira disse que também receberam garantias da ministra sobre a resolução do problema relacionado com passagem à reserva ao abrigo do regime transitório, cujo decreto-lei foi aprovado pelo anterior Governo em vésperas de eleições legislativas e está a suscitar dúvidas ao Comando-geral da GNR e à Caixa Geral de Aposentações.

"Esta é uma questão urgente e a ministra disse que já está a trabalhar no sentido de fazer uma alteração ao decreto-lei aprovado no anterior governo", disse.

Para César Nogueira, é necessário clarificar que os militares que vão passar à reserva não percam os direitos adquiridos."

Desde o primeiro dia em que aqui me apresentei e que já havia conhecimento que esta legislação, primeiro na forma de artigos do projeto de EMGNR e posteriormente na forma do DL 214-F/2015 de 02 de outubro, que alertei para isto, para este aborto legislativo e imbróglio jurídico.

A pressa nunca foi boa conselheira e o tempo veio dar-me razão (e não foi preciso muito) apesar de alguns me terem tentado calar aqui neste espaço e outros dizerem que já estão fartos de ler o que aqui tenho escrito sobre isto. Provavelmente, deve ser porque alguns tiveram pressa que este DL fosse aprovado em vésperas de eleições e foram coniventes com este aborto legislativo, pelo menos o regozijo e o querer retirar para si, louros por na altura tal imbróglio ter sido aprovado, indiciam isso.

O primeiro aborto, foi ter-se criado um regime transitório de passagem à reserva e reforma sobre um regime transitório que já existia e estava bem desenhado, que era o que está no art.º 285º do EMGNR.

O segundo, é a data de referência de 31DEC05 que o DL refere para a formação dos 20 anos de serviço militar, quando a que está no art.º 285º do EMGNR é 31DEC06, depois de ter sido retificada pela declaração de retificação nº 92/2009 de 27 de novembro, que o DL simplesmente ignorou. Com esta alteração de data, são logo afastados deste regime transitório cerca de 700 militares, que são todos os alistados em 1991 e quase todos os de 1992.

O terceiro, foi estabelecer-se (só) o ano de 2016 para que pudesse ser aplicado (e tanto que eu avisei sobre esta data) o que por si só, veio logo criar uma situação discriminatória e inconstitucional, ao permitir apenas aos militares (cerca de dois mil e poucos) que completem 36 anos de serviço militar até ao fim desse ano beneficiar desse regime transitório, deixando cerca de outros dois mil e tal, de fora da possibilidade de beneficiar desse regime por não conseguirem completar 36 anos de serviço militar até ao fim desse ano, mas nos anos imediatamente a seguir, apesar de também terem as condições que os primeiros tinham em 31DEC05.

Por outro lado, ao estabelecer-se esta data de até ao fim do ano de 2016, já se sabia que seria incomportável para a instituição “deixar” sair alguns milhares de militares num só ano, quando depois não haveria capacidade para os repor, ao contrário do regime transitório previsto no art.º 285º do EMGNR, que não estabelece qualquer prazo e que inclusivamente reforça essa posição, quando refere na alínea b) que o regime consignado na alínea c) do n.º1 do artigo 85.º do presente Estatuto não prejudica a passagem à reserva ou reforma dos militares que preencheram as condições para tal até 31 de Dezembro de 2006, independentemente do momento em que se apresentem a requerê-la.

Este imbróglio e esta discriminação são fáceis de resolver, basta retomar o regime transitório previsto no art.º 285 do EMGNR e eliminar o embuste que está no DL 214-F/2015 de 02 de outubro. E assim, faseadamente, como estava a ser feito até 30 de Setembro de 2013, sem quebras bruscas de efetivos, à medida que os militares que já tinham em 31DEC06 pelo menos 20 anos de serviço militar, permitir que quando completem 36 anos de serviço requeiram a passagem à reserva, até que o ultimo militar ainda na situação de ativo abrangido por essas disposições o requeira, independentemente do momento que o requeira. E ai está terminado o regime transitório, sem sobressaltos, injustiças e discriminações.

por **joao carlos rua** Qua 16 Dez 2015, 15:06

Um Bom Natal e um próspero Ano de 2016, cheio de indices, promoções e passagens à reserva pela Lei.
O melhor local para desejar felicidades e tudo o resto, é este tópico cheio de crentes no Pai Natal.

por **иuησ** Qua 16 Dez 2015, 17:01

por **Guarda que anda à linha** Qua 16 Dez 2015, 18:07

иuησ escreveu:

Sr. César Nogueira, o problema deste regime transitório de reserva e reforma que se pode aplicar ainda a estes quatro mil militares, não está só em saber se as condições de reforma se vão aplicar ou não a partir de 01 de janeiro de 2017.

O problema está também em saber, o porquê de terem decidido que para efeitos de reserva só se vai aplicar a cerca de metade desses quatro mil militares até ao fim do ano de 2016, que são os que vão completar 36 anos de serviço até ao fim desse ano e não se vai aplicar aos restantes que os vão completar a partir desse ano em igualdade de circunstâncias.

Será que você, até hoje, ainda não reparou neste problema?

por **dragao** Qua 16 Dez 2015, 22:47

Esperemos que o resultado final das reuniões seja positivo para a classe de guardas.
Existem discrepancias que devem ser corrigidas;
Horário partilhado de igual forma como na PSP,
Um Sistema remuneratorio justo,
Promoções na classe de guardas, de igual forma como na classe de sargentos e oficiais,
Subsídio de risco para os militares que exercem serviço operacional,
Regularização e clarificação do sistema da reserva/reforma

Julgo que estes pontos são do interesse dos militares em geral. E ao invés de criarem sites manhosos no face a escrever tretas contra a associação a ou b, deviam empenhar se na união e objectivos únicos do interesse dos militares que representam.

por **иuησ** Qua 16 Dez 2015, 23:56

E foram esses os pontos debatidos...

Aguardemos que a "boa vontade" politica continue para que sejam resolvidos todos esse problemas, e a nossa cooperação será energética.

por **Croco** Qui 17 Dez 2015, 00:44

ASPIG diz que Ministra está “interessada” em resolver problemas da GNR
Rádio Pax - 17/12/2015 - 00:00

Ministra da Administração Interna reúne-se hoje com associações da GNR 161220151755-442-ASPIG

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), reuniu com a Ministra da Administração Interna a quem apresentou as suas preocupações.
A Associação apelou a Constança Urbano de Sousa “urgência na aprovação dos Estatutos e da Lei Orgânica”.
Por outro lado, alertou para o que considera ser “o exagero dos processos disciplinares levantados contra a classe dos Guardas”.
Segundo a ASPIG, Constança Urbano de Sousa “mostrou-se interessada em resolver os problemas que afectam os militares da GNR”.
A Ministra pediu à Associação urgência na entrega de um memorando com as propostas em áreas como a criação de um horário de referência, a investigação criminal, os gratificados e a avaliação revela José Alho, presidente da ASPIG.
http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=8906

por **COELHO.X** Qui 07 Jan 2016, 11:14

Croco escreveu:ASPIG diz que Ministra está “interessada” em resolver problemas da GNR
Rádio Pax - 17/12/2015 - 00:00

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), reuniu com a Ministra da Administração Interna a quem apresentou as suas preocupações.
A Associação apelou a Constança Urbano de Sousa “urgência na aprovação dos Estatutos e da Lei Orgânica”.
Por outro lado, alertou para o que considera ser “o exagero dos processos disciplinares levantados contra a classe dos Guardas”.
Segundo a ASPIG, Constança Urbano de Sousa “mostrou-se interessada em resolver os problemas que afectam os militares da GNR”.
A Ministra pediu à Associação urgência na entrega de um memorando com as propostas em áreas como a criação de um horário de referência, a investigação criminal, os gratificados e a avaliação revela José Alho, presidente da ASPIG.
http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=8906

"A Ministra pediu à Associação urgência na entrega de um memorando com as propostas em áreas como a criação de um horário de referência, a investigação criminal, os gratificados e a avaliação"

Pegando aqui nesta informação, bem como fazendo referência a outras aqui já postadas como da APG por ex:, existe algum prazo digamos assim para a entrega de propostas como pediu o MAI para uma suposta alteração do novo estatuto?

Será que o mesmo vai ser aprovado antes do final do ano, visto tratar-se segundo o MAI e as associações de uma prioridade?

Obrigado e bom ano a todos! militar

por **COELHO.X** Ter 12 Jan 2016, 18:42

COELHO.X escreveu:
Croco escreveu:ASPIG diz que Ministra está “interessada” em resolver problemas da GNR
Rádio Pax - 17/12/2015 - 00:00

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), reuniu com a Ministra da Administração Interna a quem apresentou as suas preocupações.
A Associação apelou a Constança Urbano de Sousa “urgência na aprovação dos Estatutos e da Lei Orgânica”.
Por outro lado, alertou para o que considera ser “o exagero dos processos disciplinares levantados contra a classe dos Guardas”.
Segundo a ASPIG, Constança Urbano de Sousa “mostrou-se interessada em resolver os problemas que afectam os militares da GNR”.
A Ministra pediu à Associação urgência na entrega de um memorando com as propostas em áreas como a criação de um horário de referência, a investigação criminal, os gratificados e a avaliação revela José Alho, presidente da ASPIG.
http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=8906
"A Ministra pediu à Associação urgência na entrega de um memorando com as propostas em áreas como a criação de um horário de referência, a investigação criminal, os gratificados e a avaliação"

Pegando aqui nesta informação, bem como fazendo referência a outras aqui já postadas como da APG por ex:, existe algum prazo digamos assim para a entrega de propostas como pediu o MAI para uma suposta alteração do novo estatuto?

Será que o mesmo vai ser aprovado antes do final do ano, visto tratar-se segundo o MAI e as associações de uma prioridade?

Obrigado e bom ano a todos!