Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas

Relembrando a primeira mensagem :

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, comentou os protestos da Polícia de Segurança Pública (PSP), realizados na segunda-feira.
Oministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, comentou os protestos da Polícia de Segurança Pública (PSP), realizados na segunda-feira, afirmando: "Tenho estado sempre do lado dos polícias. Tenho provas dadas durante o exercício das minhas funções de estar ao lado dos polícias”.

"Nós temos em curso, neste momento, 607 milhões de euros de investimento na valorização das infraestruturas e dos equipamentos. Para viaturas, são 60 milhões de euros", afirmou, em resposta à à comunicação de avarias nos carros patrulha que a PSP alertou terem impossibilitada a realização dos serviços.

E continuou: "As viaturas só circulam com revisão feita. Se houver agentes que estão a efetuar circulação que não tem essa revisão, devem reportar às chefias porque estão a incumprir com a legalidade. (...) Todos dias, porque são milhares de viaturas por todo o país, as viaturas têm avarias. Em relação às que têm avarias regulares, a PSP encontra-se a fazer uma avaliação daquelas que estão a ser substituídas".

Questionado sobre o diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, no final do ano passado, onde é previsto um aumento do subsídio de risco para a Polícia Judiciária, que a PSP defende que deveria estender-se a outras forças de segurança, Carneiro respondeu: "Aquilo que nós temos de fazer é continuar a procurar. Isto é a garantia que eu posso deixar, ou seja, a garantia de que queremos e temos a vontade de continuar a melhorar as condições remuneratórias dos agentes e dos elementos que constituem as forças de segurança".

"Nós temos de continuar a trabalhar para aproximar as condições remuneratórias, melhoranças as condições remuneratórias das forças de segurança", reiterou.

Recorde-se que vários carros de patrulha da PSP do Comando Metropolitano de Lisboa estiveram, na segunda-feira, ao fim da tarde parados como forma de protesto dos polícias por melhores condições de trabalho e salários.

Além disso, vários elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) estão concentrados, na noite de segunda-feira, junto à Câmara Municipal do Porto num protesto solidário com os colegas de Lisboa, que se reuniram em frente à Assembleia da República para exigir melhores condições de trabalho e salários.

A contestação dos elementos da PSP, juntamente com os militares da GNR, teve início após o Governo ter aprovado em 29 de novembro o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.

Os elementos da PSP e da GNR consideram tratar-se de um "tratamento desigual e discriminatório".

[Notícia atualizada às 15h47]

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2476643/carneiro-reage-a-protestos-tenho-estado-sempre-do-lado-dos-policias

De Braga à Luz. Greve policial ameaça mais jogos e provoca alarme

Cenário registado no Famalicão-Sporting pode alastrar-se a outros estádios, já este domingo.

OFamalicão-Sporting, encontro a contar para a 20.ª jornada da I Liga, foi, este domingo, alvo de adiamento, depois de a greve decretada pelas forças policiais ter tornado impossível a garantir a realização do mesmo com todas as condições de segurança.

As imediações do Estádio Municipal de Famalicão acabaram por ser palco de confrontos graves entre adeptos, fazendo 'soar os alarmes', uma vez que não está descartada a possibilidade de um cenário semelhante se alastrar aos encontros que se encontram agendados para este domingo, em todo o país.

Só no campeonato nacional, a bola começa a rolar, às 15h30, com duas partidas em simultâneo, o Desportivo de Chaves-Farense e o Vizela-Vitória SC. Seguem-se o Estoril-Estrela da Amadora e o Benfica-Gil Vicente, às 18h00, e o Sporting de Braga-Moreirense, às 20h30.

As maiores preocupações estão, naturalmente, relacionadas com o duelo a realizar-se no estádio da Luz, onde são esperados entre 50 a 60 mil espectadores, entre eles, de acordo com o jornal A Bola, pelo menos 3.800 das claques encarnadas.

A tudo isto há, ainda, a acrescentar outros eventos relacionados com o mundo do futebol, como é o caso da cerimónia de apresentação da recandidatura de Jorge Nuno Pinto da Costa à presidência do FC Porto, às 17h00, no Coliseu do Porto.

Bruno Pereira, representante da plataforma de sindicatos policiais, já avisou, de resto, que "há sérios riscos de alguns eventos (...). não reunirem condições de segurança para se realizarem". O Ministério da Administração Interna já abriu um inquérito à situação.

https://www.noticiasaominuto.com/desporto/2495031/de-braga-a-luz-greve-policial-ameaca-mais-jogos-e-provoca-alarme

"Governo em gestão não tem legitimidade política para assumir encargos"

As palavras são do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a propósito dos acontecimentos que dizem respeito ao policiamento pela Polícia de Segurança Pública (PSP) no jogo Famalicão-Sporting.

Falta de policiamento também adia o Feirense-Académico de Viseu

Encontro estava agendado para as 15h30 deste domingo.

Há mais um jogo adiado devido à falta de policiamento. Depois de Famalicão-Sporting e do Leixões-Nacional, também o Feirense-Académico de Viseu, agendado para as 15h30 deste domingo, foi adiado, confirmou a Liga Portugal.

"A Liga Portugal informa que o jogo entre CD Feirense e Académico, referente à jornada 20 da Liga Portugal SABSEG, foi adiado para data ainda a definir, após acordo entre os Clubes, depois de ter recebido informações por parte do responsável pela força policial presente no Estádio Marcolino Castro de que não existem condições de segurança para a realização do mesmo, nem hoje, nem amanhã", pode ler-se no comunicado da Liga, que prossegue.

"A Liga Portugal, embora seja alheia aos motivos que levaram ao adiamento, lamenta o transtorno causado às equipas e adeptos, mas será sempre intransigente na defesa das garantias de segurança nas partidas das competições por si organizadas, de forma a assegurar a proteção de adeptos e intervenientes", conclui a Liga na mesma nota oficial.

https://www.noticiasaominuto.com/desporto/2495211/novo-jogo-adiado-por-falta-de-policiamento-feirense-ac-viseu-adiado

Ordem dos Médicos pede esclarecimentos sobre "baixas" de polícias

A Ordem dos Médicos pediu esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna e à direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) para perceber "exatamente o que aconteceu" com as baixas dos polícias.

Em causa está o incidente no jogo de futebol Famalicão-Sporting, que não se realizou por falta de policiamento.

Segundo a PSP, "antes do início do policiamento ao evento, um número não habitual de polícias informaram que se encontravam doentes, comunicando baixa médica".

O jogo de futebol Leixões-Nacional, marcado para hoje, também foi adiado por falta de policiamento.

Contactado pela Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, sublinhou que não conhece a situação em concreto e disse que solicitou esclarecimentos para perceber "de que tipo de baixas se trata".

Para saber "se tem ou não de intervir nesta matéria", a Ordem dos Médicos precisa de conhecer "os factos: se e houve efetivamente ou não baixa médica e, havendo baixa médica, qual foi o enquadramento dessas baixas".

Os elementos PSP e da GNR estão há quase quatro semanas em protestos, exigindo um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

O ministro da Administração Interna já determinou a abertura de um inquérito urgente, por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), sobre as "súbitas baixas médicas apresentadas por polícias".

José Luís Carneiro convocou ainda o diretor nacional da PSP e o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) para uma reunião esta manhã, no Ministério da Administração Interna, onde cerca de 300 polícias estão concentrados em apoio aos responsáveis das duas forças de segurança.

O bastonário da Ordem dos Médicos lembra que tanto a autodeclaração de doença -- possível desde o ano passado e que justifica três dias de ausência -- ou a baixa médica assentam "num compromisso" da parte de quem está doente, no sentido de "fornecer elementos verdadeiros".

A pessoa doente "tem uma obrigação ética e moral de dizer toda a verdade sobre a sua condição física", sublinha Carlos Cortes.

Num email enviado hoje de manhã a todo o efetivo da PSP, o diretor nacional desta polícia, José Barros Correia, comunicou que determinou "uma célere averiguação" ao que aconteceu no policiamento do jogo de futebol Famalicão-Sporting e apelou aos polícias para manterem "o sentido de missão à causa pública".

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2495197/ordem-dos-medicos-pede-esclarecimentos-sobre-baixas-de-policias

Então mas como está a situação da autodeclararão?

Polícias revoltados acusam ministro de fazer “ataque pidesco”

Mais do que pôr água na fervura, as declarações do ministro da Administração Interna, que neste domingo classificou como "atos de indisciplina e insubordinação" as baixas médicas apresentadas pelos polícias nos últimos dias, acicatou os ânimos entre os elementos das forças de segurança.

Em comunicado, a Plataforma dos Sindicatos da PSP e das Associações da GNR denuncia “um ataque pidesco ao sindicalismo na PSP” e refere que a “ameaça” de José Luís Carneiro poderá instigar episódios ainda mais graves.

“A luta dos elementos das forças de segurança vai continuar, esperamos que dentro dos limites legais, no entanto, após a conferência de imprensa do senhor ministro da Administração Interna e a falta de reconhecimento da necessidade negocial, face à situação criada por este Governo, importará alertar uma vez mais, que qualquer ocorrência grave será unicamente da responsabilidade do Governo”, afirmam os polícias.

No mesmo comunicado, a Plataforma começa por “manifestar veementemente o seu desagrado e descontentamento com as declarações” do governante. “Para além de umas palavras que não espelham de todo o ideal da democracia, nem são juridicamente sustentáveis, fugindo claramente ao cerne do problema dos polícias da PSP e militares da GNR, é inadmissível o ataque pidesco ao sindicalismo na PSP, que procura coartar a liberdade de expressão”, sustenta.

Depois, a Plataforma acusa José Luís Carneiro de instaurar inquéritos apenas para concluir aquilo que pretende: provar que as baixas médicas apresentadas pelos polícias afetos ao jogo de futebol adiado em Famalicão foram atos de indisciplina e insubordinação. “Não nos parece muito democrático nem juridicamente aceitável que com a abertura de inquéritos legítimos se precipitem corresponsabilizações preliminares, assumindo-se de forma autoexplicativa que há responsabilidade, culpa e infração por parte dos polícias. Está a abrir-se um inquérito que tem na sua génese uma decisão enviesada e inquinada. Releva-se a adjetivação infeliz de insubordinação gravíssima, assumindo que não se quer saber do resultado do inquérito, esquecendo o trabalho realizado pelas forças de segurança ao longo de décadas”, acusa.

Ameaça do ministro

Os representas dos polícias afirmam ainda que as declarações de Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia, que antecipou um protesto durante as próximas eleições legislativas, “em momento algum pretenderam constituir uma ameaça”.

“Pretendeu alertar para uma hipotética situação que deve ser equacionada por quem dirige o país, considerando a importância vital que o ato eleitoral representa num estado de direito democrático, e cuja realização não deve ser perturbada, querendo as forças de Segurança cumprir devidamente a sua missão. A ideia é a de alertar, porque as formas de protesto podem escapar ao controlo daquilo que é a esfera dos sindicatos/associações”, explicam.

Por último, a Plataforma recorda que, “já no passado, o atual primeiro-ministro, então ministro da Administração Interna, tentou condicionar a atividade sindical de um profissional da PSP, expulsando-o da organização. “Os profissionais das forças de segurança esperavam muito mais do Governo. Hoje receberam do senhor ministro da Administração Interna um claro sinal de ameaça. Se a irresponsabilidade do Governo já era gritante ao longo deste processo, hoje, mais do que nunca, é notória a incapacidade política, a falta de preparação e, sobretudo, o esgotar da legitimidade e do reconhecimento enquanto tutela, desta que é das mais importantes pastas de um Governo”, frisa.

https://www.jn.pt/1977012719/policias-revoltados-acusam-ministro-de-fazer-ataque-pidesco/

Oficial da GNR chamado de urgência ao Comando por causa do Vizela - Vitória SC

O comandante em suplência da Companhia do Minho da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da GNR, tenente Afonso Viana, foi este domingo chamado de urgência à sede da UEPS, em Coimbra, por causa do policiamento do Vizela - Vitória SC

Segundo apurou o JN, o tenente Afonso Viana terá que se apresentar na manhã desta segunda-feira ao comandante nacional da UEPS, brigadeiro-general José Rodrigues, alegadamente para explicar por que razão não tinha militares para o policiamento.

As primeiras informações apontam para o facto de a maioria dos militares da 11ª Companhia da UEPS (que sucedeu ao GIPS) se encontrar de baixa médica, não podendo assim participar na segurança do jogo de futebol Vizela - Vitória SC deste domingo.

Essa situação terá impedido o comandante em suplência de cumprir a ordem de avançar com militares para Vizela, já que muitos efetivos do Comando da GNR de Braga estão de baixa.

Por outro lado, aquele oficial terá alegado que os poucos militares disponíveis não tinham suficiente material de proteção (capacetes, escudos, viseiras e armaduras), o que não terá caído nada bem na sua hierarquia.

Sabe-se, por outro lado, que o Comando Territorial de Braga da GNR teve inclusivamente de recorrer a militares das patrulhas de vários postos, como os de Vila Verde, para fazer policiamento do jogo referido jogo de futebol.

O JN tentou chegar à fala com o tenente Afonso Viana, mas tal não foi possível, na noite deste domingo.

Afonso Manuel da Mota Viana é um jovem oficial considerado e conhecido, em Braga, também pelas suas ações de voluntariado: foi operacional dos Bombeiros Voluntários de Braga e colaborador assíduo do Hospital Central de Braga.

https://www.jn.pt/6432442313/oficial-da-gnr-chamado-de-urgencia-ao-comando-por-causa-do-vizela-vitoria-sc/

Costa diz que Governo "carece de legitimidade" para responder a polícias

O primeiro-ministro afirmou hoje, em resposta à plataforma sindical de forças de segurança, que o Governo em gestão carece de legitimidade constitucional e política para decidir sobre despesas permanentes, remetendo eventuais negociações para o futuro executivo.

Esta posição consta de uma carta dirigida por António Costa ao porta-voz da plataforma sindical e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, Bruno Pereira, à qual a agência Lusa teve acesso.

Na missiva, António Costa refere que o XXIII Governo Constitucional encontra-se em gestão e, como tal, "limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".

"Deste modo, carece o governo de legitimidade constitucional e política para tomar decisões que impliquem a realização de novas despesas ordinárias e permanentes. Consequentemente, o Governo não abriu nenhum processo negocial relativo a estatutos profissionais ou com incidência salarial e, inclusive, suspendeu os que estavam em curso. Não dispõe, por isso, o atual Governo de legitimidade para negociar ou decidir a matéria que tem vindo a ser reivindicada por esta plataforma sindical", salienta o primeiro-ministro.

A seguir, António Costa assinala que, "estando as eleições para a Assembleia da República marcadas para o próximo dia 10 de março, em circunstâncias normais, dentro de poucos meses, haverá um novo governo que poderá, se assim o entender, encetar as negociações que, por ora", o seu Governo está "impedido de estabelecer".

Depois, o primeiro-ministro recusa a ideia de que o seu Governo tenha usado critérios diferentes perante reivindicações de outros setores profissionais, designadamente no caso dos agricultores.

"Cumpre-me esclarecer que todas as decisões de despesa tomadas por este Governo e que têm sido referidas no espaço público por V. Ex. as. ou foram tomadas pelo Governo em plenitude de funções, ou decorrem da execução de normas legais, designadamente do Orçamento de Estado para 2024, ou são contrapartida nacional necessária à boa execução de fundos comunitários ou, ainda, têm natureza extraordinária e não permanente, como é o caso dos apoios decorrentes de situações climáticas adversas", justifica.

No sábado, a plataforma que congrega sindicatos e associações das forças de segurança anunciou ter escrito ao primeiro-ministro sobre a "situação limite" dos profissionais que representa, alertando para um eventual "extremar posições" perante a "ausência de resposta" do Governo.

Em ofício datado de sábado e enviado na sexta-feira, a Plataforma dos Sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) transmitiu a António Costa que "os polícias chegaram ao limite, podendo desesperadamente extremar posições, como as que estão a desenvolver-se por todo o país".

Manifestando "preocupação (...) quanto ao que poderá provir daqui em diante", a plataforma, que, até aqui, "conseguiu manter a ação reivindicativa dentro dos limites da lei", considerou que "não tem condições de enquadrar" todas as formas de protesto, antecipando que estas "atingirão proporções indesejáveis".

A plataforma lamentou a "falta de disponibilidade" do primeiro-ministro para reunir e justifica assim a "necessidade de alargar e amplificar os motivos" do "descontentamento".

"É imprescindível e urgente uma responsável atuação por parte do Governo", concluiu a plataforma, que congrega 11 sindicatos da PSP e associações da GNR.

Os elementos da PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária (PJ), estando há quase um mês em protesto. Os protestos começaram com um agente da PSP a pernoitar em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargaram a todo o país.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2496225/costa-diz-que-governo-carece-de-legitimidade-para-responder-a-policias

GNR com baixa médica nos últimos dias chamados a centro clínico

Os militares da GNR que nos últimos dias apresentaram baixa médica foram hoje chamados para serem vistos nos centros clínicos da corporação de Lisboa e Porto, disse à Lusa o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).

César Nogueira afirmou que os militares em causa foram notificados no domingo por telefone para se apresentarem hoje nos centros clínicos da Guarda Nacional Republicana.

O presidente da APG não sabe quantos militares apresentaram baixa médica nos últimos dias.

A porta-voz da GNR, Mafalda de Almeida, disse à Lusa que não sabe quantos militares estão de baixa, mas sustentou que existe um número superior ao normal de baixas médicas entre os militares.

A mesma responsável esclareceu que na GNR não são aceites as autodeclarações de doença requeridas através do SNS24 para três dias, sendo obrigatório que as baixas sejam passadas por um médico.

Também na Polícia de Segurança Pública, que na sexta-feira indicou existir na Polícia "um número de baixas médicas superior ao habitual", não são permitidas as autodeclarações de doença requeridas através do SNS24, sendo as baixas atestadas por um médico, uma determinação que decorre do estatuto profissional da PSP, que é uma lei especial para polícias.

Numa resposta enviada à Lusa, a direção nacional da PSP explica também que os polícias dispõem de cinco dias úteis para justificar as faltas ao serviço, período esse que também é aplicado à apresentação de comprovativos de baixa por doença.

"Uma vez que ainda não decorreu este período para justificar a ausência ao serviço, não nos é possível confirmar qual a origem da declaração de baixa médica (declaração de presença em serviço de urgência ou baixa médica passada em serviço hospitalar ou médico do setor privado)", refere ainda a PSP.

As primeiras baixas foram apresentadas na sexta-feira, quando alguns elementos da PSP do comando de Braga e da esquadra do aeroporto de Lisboa tentaram entregar as armas de serviço, mas como o superior hierárquico não autorizou, em alternativa, entregaram baixas, segundo os sindicatos.

No sábado, e segundo a direção nacional PSP, "um número não habitual de polícias informaram que se encontravam doentes, comunicando baixa médica",o que levou ao adiamento do jogo de futebol Famalicão-Sporting, depois de os responsáveis terem concluído que não existiam condições de segurança.

Também cerca de 40 polícias que estava destacados para o policiamento do jogo de futebol FC Porto- Rio Ave apresentaram baixa, mas a partida acabou por se realizar.

Na sequência do que se passou no sábado, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente, por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), "em especial dos que se reportam a generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias".

No domingo, outros jogos da II Liga de Futebol foram adiados por falta de policiamento.

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há quatro semanas em protestos na sequência da iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

A maioria dos protestos tem sido convocada através das redes sociais, nomeadamente 'WhatsApp' e 'Telegram', surgindo nos últimos dias um movimento inorgânico chamado 'movimento inop' que não têm qualquer intervenção dos sindicatos, apesar de existir uma plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

O ministro da Administração Interna determinou também à IGAI a abertura de um inquérito sobre declarações de um responsável sindical relativas à atividade da PSP no contexto dos próximos atos eleitorais, nomeadamente a possibilidade de estar em causa o transporte de urnas de votos.

Numa entrevista à estação televisiva SIC Notícias, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia disse que não só os jogos de futebol estão em risco como também podem estar as eleições legislativas, porque são os polícias que transportam as urnas de voto.

O ministro vai ainda participar ao Ministério Público todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas, praticados pelas forças policiais.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2496140/gnr-com-baixa-medica-nos-ultimos-dias-chamados-a-centro-clinico

Como funcionam as baixas na PSP e na GNR? E a insubordinação?

Ver aqui o mapa:

https://www.jn.pt/1188934053/como-funcionam-as-baixas-na-psp-e-na-gnr-e-a-insubordinacao/

"Em vez de apaziguar os ânimos, ele veio acossar e acicatar”: polícias acusam ministro da Administração Interna de "fazer declarações que foram demasiado longe"

Bruno Pereira, porta-voz da plataforma de sindicatos e associações sindicais da PSP e da GNR, considera que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, procurou “substituir” o primeiro-ministro e isso não lhe correu bem. O porta-voz considera que o ministro tenha feito uma “colagem vaga” dos polícias a “extremismos e posturas antidemocráticas”. “Não vi comportamentos antidemocráticos. O que vi foi dezenas de polícias que puseram baixa médica”, diz, lamentando que o ministro as encare como “fraudulentas”

Video aqui:
https://cnnportugal.iol.pt/videos/em-vez-de-apaziguar-os-animos-ele-veio-acossar-e-acicatar-policias-acusam-ministro-da-administracao-interna-de-fazer-declaracoes-que-foram-demasiado-longe/65c0b0230cf25f9953986ec5

Cerca de 60 polícias do Aeroporto de Lisboa estão de baixa

Cerca de 60 dos 375 polícias que trabalham no Aeroporto de Lisboa estão de baixa, alertou hoje fonte sindical, enquanto a Direção Nacional da PSP garante que não está em causa a segurança aeroportuária nem o controlo de fronteiras.

Onúmero de polícias a entrar de baixa medica está a aumentar diariamente desde sexta-feira, disse à Lusa Carlos Oliveira, dirigente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP-PSP).

O sindicalista afirmou que o número de polícias de baixa está a afetar os vários serviços da Divisão da Segurança Aeroportuária da PSP em Lisboa, incluindo o controlo de fronteiras.

Contactada pela lusa, a direção nacional da PSP admitiu que há polícias de baixa naquela divisão, mas garantiu que isso não está a afetar a segurança do aeroporto nem o controlo de fronteiras.

As primeiras baixas foram apresentadas depois de, na sexta-feira, alguns elementos da PSP do comando de Braga e da esquadra do aeroporto de Lisboa tentarem entregar as armas de serviço.

Como os superiores hierárquicos não autorizaram a entrega, os agentes decidiram, em alternativa, entregar baixas médicas, contam os sindicatos.

A Divisão de Segurança Aeroportuária da PSP é onde trabalha o agente Pedro Costa, que há cerca de um mês iniciou os protestos dos polícias junto à Assembleia da República.

Aos polícias não é permitido apresentar as autodeclarações de doença requeridas através do SNS24, devendo as baixas ser atestadas por um médico, uma determinação que decorre do estatuto profissional da PSP, que é uma lei especial para polícias.

Numa resposta à Lusa, a direção nacional da PSP explica que os polícias dispõem de cinco dias úteis para justificar as faltas ao serviço, período esse que também é aplicado à apresentação de comprovativos de baixa por doença.

Os elementos PSP e da GNR têm protagonizado protestos vários para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

A contestação começou há quatro semanas na sequência da iniciativa do agente Pedro Costa, que depois se alargou a todo o país.

A maioria dos protestos tem sido convocada através das redes sociais, nomeadamente 'WhatsApp' e 'Telegram', surgindo nos últimos dias um movimento inorgânico chamado 'movimento inop' que não têm qualquer intervenção dos sindicatos, apesar de existir uma plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2496556/cerca-de-60-policias-do-aeroporto-de-lisboa-estao-de-baixa

Médico da GNR valida baixas de militares de Vizela e contraria MAI

José Luís Carneiro pôs em causa veracidade das doenças de polícias que levaram à anulação de jogos.

Dez militares da GNR de Guimarães que estavam escalados para o jogo Vizela-Vitória, mas meteram baixa médica, foram esta terça-feira convocados para comparecer perante uma junta médica na sede do destacamento territorial a que pertencem. O resultado foi a validação das baixas pelo médico da própria GNR, contrariando as acusações feitas pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.



https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/medico-da-gnr-contraria-mai-e-valida-baixas-de-militares-de-vizela?ref=HP_PrimeirosDestaques

Baixas de polícias deixam parte do país sem patrulhas

O posto da GNR de Arcozelo, em Vila Nova de Gaia, está sem militares desde sexta-feira, dia em que cerca de 30 guardas apresentaram baixa médica. Apenas os dois comandantes e o pessoal em gozo de férias não faltaram ao trabalho por motivo de doença. Esta situação obrigou a que o patrulhamento fosse feito por militares de outras latitudes ou ficasse por realizar. O mesmo aconteceu um pouco por todo o país, ao longo do último fim de semana, depois de GNR e PSP terem desviado patrulhas para substituir os polícias que faltaram aos jogos de futebol.

https://www.jn.pt/2048624952/baixas-de-policias-deixam-parte-do-pais-sem-patrulhas/

Polícias respondem à carta do primeiro-ministro com palavras de Costa e garantem que não há ameaça às eleições

O primeiro-ministro enviou uma carta às forças de segurança a criticar a ameaça à realização das eleições legislativas de 10 de março. Na CNN Portugal, e em reação à missiva de António Costa, o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia, Bruno Pereira, diz que os polícias nunca fizeram nenhuma ameaça.

Video aqui:

https://cnnportugal.iol.pt/videos/policias-respondem-a-carta-do-primeiro-ministro-com-palavras-de-costa-e-garantem-que-nao-ha-ameaca-as-eleicoes/65c17a7c0cf23250d71db3ea

Polícias temem aumento de movimentos extremistas e preparam novos protestos esta semana

Hoje às 08:00

Plataforma que reúne os sindicatos da PSP e da GNR vai reunir-se para alinhar as próximas ações de luta, Ao mesmo tempo, responsáveis das associações policiais avisam que há grupos que podem "passar o limite da legalidade" e deixam alerta: "O Governo tem de perceber que se não negociar connosco, vão dar mais voz a estas facções, aumentando o risco de impulsos momentâneos”. Entretanto, a IGAI já recebeu as informações do ministro José Luís Carneiro sobre os casos das baixas médicas e do alegado apelo ao boicote às eleições
Novas vigílias, concentrações e pedidos de licenças sem vencimento. São estas algumas das ações de protesto das forças de segurança que estão em cima da mesa, segundo adiantou Paulo Macedo, do Sindicato dos Profissionais da Polícia à CNN Portugal. A decisão será tomada esta quarta feira numa reunião que contará com sete sindicatos da Polícia de Segurança Pública e quatro associações da Guarda Nacional Republicana. Mesmo depois da carta de António Costa, onde repudiou a “ameaça implícita de colocar em causa a normal realização" das legislativas, os responsáveis garantem que não vão desistir de protestar e alertam para o facto de puderem surgir "movimentos inorgânicos", dentro dos elementos da PSP e GNR, que adoptem medidas mais radicais. "Neste momento, não podemos garantir que estes movimentos não promovam ações que possam pisar o limite ou mesmo ultrapassar a linha da legalidade”, garante o líder sindical.

Por isso, para além da organização dos próximos protestos, esta reunião vai servir também para os sindicatos alertarem para o crescente aparecimento destes “movimentos inorgânicos” dentro das estruturas policiais e do risco de existirem ações extremistas, acrescenta Paulo Macedo.

Esta preocupação também é manifestada por Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia que pede ao Governo que receba os sindicatos, sob pena de “estes movimentos inorgânicos se alastrarem ainda mais pelas forças de segurança”. “O Governo tem de perceber que se não negociar connosco, vão dar mais voz a estas facções, aumentando o risco de impulsos momentâneos”. “Se não conseguirmos ter o controle, outros vão ter”, diz Paulo Macedo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, Bruno Pereira, adianta, por sua vez, que as próprias forças policias estão a olhar para dentro e a investigar a existência destes movimentos inorgânicos. "A polícia tem também competências na área das informações e procura e monitoriza aquilo que possam ser movimentos de subversão para podermos evitar eventos que possam colocar em causa o Estado de Direito". "Eu quero acreditar que as minhas salas de informação vão fazer o trabalho no sentido de monitorizar estes movimentos", acrescenta.

Mesmo depois do anúncio de vários inquéritos e de uma carta que António Costa escreveu aos representantes das forças de segurança a reiterar a impossibilidade de abrir um processo negocial, os sindicatos garantem que o braço de ferro é para continuar. "A carta de António Costa não tira enfoque à nossa luta", destaca Bruno Pereira.

Para já, contaram vários responsáveis sindicais à CNN Portugal, a ideia é que as ações de luta, que deverão começar já quarta-feira e manter-se até sábado, “sejam mais cirúrgicas e menos de larga escala”, como a grande manifestação que juntou 20 mil polícias no Porto, adianta por sua vez Paulo Macedo presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), sublinhando que esta estratégia pretende capitalizar na “bola de neve” de protestos que tem visto “cada vez mais polícias a aderir”.

Paulo Santos refere ainda que “é cada vez maior o número” de polícias a aderirem aos protestos, pelo que entre os líderes e delegados sindicais “há a vontade de dar continuidade às ações de luta” e que estas podem passar por “novas vigílias, concentrações e pedidos de licenças sem vencimento”.

Entre os sindicatos que vão estar reunidos esta quarta-feira, tem havido também a preocupação de “otimizar as ações de luta”, tentando que cada protesto “não seja individualizado” e se chegue a um “acordo geral” com todas as associações. Para a segunda quinzena de fevereiro, conta Paulo Santos, é esperado um protesto da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia “que queremos que seja alargado a todos os sindicatos”.

IGAI já recebeu as informações do ministro José Luís Carneiro
Entretanto esta segunda-feira o ministro da Administração Interna enviou mais informação ao IGAI relativamente à falta de policiamento e às “súbitas baixas médicas” que levaram ao cancelamento do jogo entre o Famalicão e o Sporting. Além disso, os vários comandos podem abrir nos p´roximos processos de inquérito internos, tendo apenas de esperar que corram cinco dias da falta de presença dos agentes - o prazo que a lei prevê para cada elementos apresentar a justificação por não se terem apresentado ao serviço.

Há ainda outro inquérito em curso no IGAI sobre as declarações do presidente do SINAPOL que, em entrevista à CNN Portugal, admitiu a possibilidade de um boicote durante as eleições legislativas. Foi esta, aliás, a declaração que levou a duras críticas por parte de António Costa que, numa carta enviada aos oficiais da PSP e militares da GNR sublinhou ser a sua “profunda convicção, que jamais as forças de segurança perpetrariam um ato tão grave de traição à nossa Democracia".

Antes desta carta ser divulgada, já o líder da SINAPOL, Armando Ferreira, tinha convocado para esta quinta-feira uma conferência de imprensa para responder às críticas do ministro da Administração Interna que o acusou de “ameaçar colocar em causa a atividade da PSP durante os próximos atos eleitorais”.

Este domingo, Armando Ferreira, garantiu que quis apenas "lançar um alerta" com base “num plano de hipóteses e naquilo que são os sinais que vão chegando e que são preocupantes, que, de facto, no dia 10 de Março, considerando que são as polícias que transportam as urnas e os boletins de voto, isso poderia acontecer", referindo-se a “uma forte possibilidade” de “boicote às legislativas”.

Os representantes sindicais que falaram com a CNN Portugal não adiantam para já qual será o impacto que os próximos protestos vão ter, mas admitem que casos como aquele que impossibilitou o confronto entre o Sporting e o Famalicão se repitam. “Não nos preocupa o cancelamento de um jogo de futebol”, “preocupa-nos que ministro José Luís Carneiro tenha ficado em silêncio enquanto 20 mil polícias manifestavam-se, e só se tenha preocupado quando falhou um jogo de futebol”, aponta Paulo Macedo, sublinhando que qualquer partida pode ser realizada sem policiamento e se existir risco de confrontos há a possibilidade de a fechar ao público.

O líder sindical adianta ainda que o “serviço público nunca será posto em causa” por protestos, mas refere que o policiamento a privados pode ficar condicionado, já que o gabinete jurídico do seu sindicato está a avaliar sobre se é legal os agentes policiais recusarem efetuar estes serviços extra, como é o caso dos festivais de música.

https://cnnportugal.iol.pt/protestos/policias/policias-temem-aumento-de-movimentos-extremistas-e-preparam-novos-protestos-esta-semana/20240206/65c154bfd34e65afa2fa765b

Observatório pede pacto de regime para forças de segurança

O Observatório de Segurança Interna pediu hoje ao Presidente da República que organize uma reunião entre Governo, partidos, direções da PSP e GNR e organizações sindicais para vincular o futuro executivo a um "pacto de regime" para o setor.

Em comunicado enviado à Lusa, o OSI refere que os "últimos 30 dias têm trazido a público um conjunto de protestos e manifestações dos elementos afetos às nossas Forças de Segurança que se revestem da mais elementar justiça, e que merecem uma resposta urgente".

No entanto, tendo em conta o "período político e constitucional que Portugal atravessa e por ser da mais elementar justiça não fechar canais de comunicação, privilegiando o diálogo entre todas as partes, e evitar cenários que possam ir para além da legalidade a que estamos habituados", o observatório pede a intervenção do Presidente da República.

Num "apelo público", o observatório pede a Marcelo Rebelo de Sousa que "convoque para uma reunião, com caráter de urgência" o primeiro-ministro, o ministro da Administração Interna, líderes políticos de todos os partidos com assento parlamentar, o comandante-geral da GNR, o diretor nacional da PSP e representantes da Plataforma Sindical das Forças de Segurança.

Nessa reunião, "deverá ser atingido um clima de negociação sério entre todas as partes, de forma que se estabeleça, a todos os níveis, um 'compromisso ou pacto de regime' em relação à situação insustentável das carreiras das Forças de Segurança, e se atinja uma decisão final num prazo não superior aos primeiros 100 dias do próximo Governo nomeado pela Assembleia da República".

No sábado, e segundo a direção nacional PSP, "um número não habitual de polícias informaram que se encontravam doentes, comunicando baixa médica",o que levou ao adiamento do jogo de futebol Famalicão-Sporting, depois de os responsáveis terem concluído que não existiam condições de segurança.

Na sequência do que se passou, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente, por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), sobre os acontecimentos recentes, "em especial os que se reportam a generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias".

No domingo, outros jogos da II Liga de Futebol foram adiados por falta de policiamento.

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há quatro semanas em protestos na sequência da iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

A maioria dos protestos tem sido convocada através das redes sociais, nomeadamente 'WhatsApp' e 'Telegram', surgindo nos últimos dias um movimento inorgânico chamado 'movimento inop' que não têm qualquer intervenção dos sindicatos, apesar de existir uma plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

O ministro da Administração Interna determinou também à IGAI a abertura de um inquérito sobre declarações de um responsável sindical relativas à atividade da PSP no contexto dos próximos atos eleitorais, nomeadamente a possibilidade de estar em causa o transporte de urnas de votos.

Numa entrevista à estação televisiva SIC Notícias, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia disse que não só os jogos de futebol estão em risco como também podem estar as eleições legislativas, porque são os polícias que transportam as urnas de voto.

O ministro vai ainda participar ao Ministério Público todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas, praticados pelas forças policiais.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro repudiou uma eventual perturbação das eleições legislativas e afirmou acreditar que jamais as forças de segurança farão um ato desses de traição à democracia.

Numa carta dirigida ao porta-voz da plataforma sindical e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, Bruno Pereira, o primeiro-ministro assinala que às forças de segurança "compete assegurar a legalidade democrática, sendo inadmissível o recurso a qualquer forma de protesto que extravase os limites da lei por parte de quem serve Portugal numa força fardada e armada".

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2496625/observatorio-pede-pacto-de-regime-para-forcas-de-seguranca

Forças de segurança querem compromisso entre o Governo e o PS e PSD

A plataforma das forças de segurança defendeu hoje que o Governo devia assumir a atribuição temporária de um suplemento de missão à PSP e GNR, apelando a um compromisso com os atuais líderes do PS e PSD.

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da plataforma que congrega 11 sindicatos da PSP e associações da GNR lembrou que os líderes do PS e PSD já indicaram que querem resolver o problema, propondo um compromisso com o Governo para atribuição de um suplemento idêntico ao da PJ aos elementos das forças de segurança.

Bruno Pereira, que é também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), afirmou que esta seria uma solução temporária, tendo em conta que o atual Governo está em gestão, para depois passar a efetivo.

"Devia ser já assumido para que seja implementado o quanto antes e possa tornar-se efetivo a partir do ano que vem", afirmou.

Questionado sobre a resposta do primeiro-ministro à plataforma, Bruno Pereira referiu que António Costa "não respondeu", tendo apenas invocado "uma impossibilidade política para poder resolver um problema".

O primeiro-ministro afirmou na segunda-feira, em resposta à plataforma, que o Governo em gestão carece de legitimidade constitucional e política para decidir sobre despesas permanentes, remetendo eventuais negociações para o futuro executivo.

Repudiou ainda as palavras do presidente do Sindicato Nacional de Polícia sobre eventual perturbação das eleições legislativas e afirmou acreditar que jamais as forças de segurança farão um ato desses de traição à democracia.

Bruno Pereira garantiu que os polícias e militares "saberão como sempre souberam" cumprir as suas missões, pelo que "não colocarão em causa em momento algum o ato eleitoral".

A plataforma está hoje reunida para decidir o que vai fazer no futuro depois de ter promovido duas manifestações, em Lisboa e no Porto, que foram consideradas a maiores de sempre.

Os elementos da PSP e da GNR têm protagonizado protestos vários para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

A contestação começou há quatro semanas na sequência da iniciativa do agente Pedro Costa, que depois se alargou a todo o país.

A maioria dos protestos tem sido convocada através das redes sociais, nomeadamente 'WhatsApp' e 'Telegram', surgindo nos últimos dias um movimento inorgânico chamado 'movimento inop' que não tem qualquer intervenção dos sindicatos, apesar de existir a plataforma, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

Nos últimos dias vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, apesar de a plataforma não assumir que sejam uma forma de protestos.

A plataforma voltou hoje a apelar aos elementos das forças de segurança para que tenham bom senso e não se deixem influenciar pelos movimentos inorgânicos que possam existir.

Entretanto, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente, por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), "em especial dos que se reportam a generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias".

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2496775/forcas-de-seguranca-querem-compromisso-entre-o-governo-e-o-ps-e-psd

Médicos da GNR confirmam baixas apresentadas por 19 militares

Os serviços clínicos do Comando Territorial do Porto da GNR confirmaram, esta terça-feira, as baixas que 19 millitares da GNR de diversos postos do norte do país haviam apresentado.

O JN sabe que os militares haviam sido convocados, ontem à noite, por Whatsapp e que a sua deslocação até aos serviços clínicos, no Quartel do Carmo, no Porto, foi assegurada pela instituição.

Os guardas pertenciam aos postos de Guimarães, Amares, Terras do Bouro, Riba D'Ave, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Caldas das Taipas e as suas baixas foram confirmadas pelo médico da GNR.

As convocatórias para a Junta de Médica abrangeu até militares que haviam testado positivo à Gripe A e que se misturaram com os restantes guardas.

https://www.jn.pt/4799155062/medicos-da-gnr-confirmam-baixas-apresentadas-por-19-militares/

PSP e GNR marcam vigílias nos aeroportos e concentração em Lisboa

Elementos da PSP e da GNR vão voltar aos protestos, com vigílias nos aeroportos e portos em 15 de fevereiro e uma nova concentração em Lisboa em 19 de fevereiro, anunciou hoje a Plataforma dos Sindicatos e Associações.
A concentração em Lisboa decorrerá no Terreiro do Paço, cerca de um mês depois de uma outra, no Largo do Carmo, que foi seguida por um desfile até à Assembleia da República, onde estiveram milhares de polícias da PSP e militares da GNR.
Para 02 de março ficou agendado um encontro nacional para "auscultar os associados", indicou em comunicado a Plataforma dos Sindicatos da PSP e Associações da GNR, que hoje se reuniu em Lisboa para decidir "novas formas de luta".

Os polícias da PSP e os militares da GNR reclamam o pagamento do suplemento de missão, à semelhança do que foi feito para a PJ.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2497011/psp-e-gnr-marcam-vigilias-nos-aeroportos-e-concentracao-em-lisboa

Aumentos a espiões? Gestão de protestos de polícias "mais difícil"

Os aumentos e a revisão das carreiras no Sistema de Informações da República Portuguesa podem tornar "mais difícil" a gestão dos protestos das forças de segurança, assumiu hoje a plataforma que junta sindicatos e associações de PSP e GNR.

"Admito que a gestão da plataforma relativamente a manter o protesto dentro daquilo que se espera serem linhas razoáveis e de legalidade torna-se cada vez mais difícil, tendo em conta que o Governo ainda não respondeu a uma questão essencial. E, pese embora tenha vindo a decidir ainda em plenitude de funções formal, do ponto de vista material, o Governo já tinha sido declarado demissionário pelo Presidente", disse o porta-voz da plataforma, Bruno Pereira.

Em causa está um diploma publicado no final de 2023 em Diário da República, quando também foi atribuído o suplemento de missão aos agentes da Polícia Judiciária (PJ), e que, segundo avançou o jornal Público, além de além de alterar as carreiras dos agentes secretos, permitiu-lhes subir uma posição, o que lhes terá aumentado o ordenado em mais de 15%, nos cargos inferiores, porque nos superiores, nomeadamente diretores, os aumentos terão sido maiores.

O diploma, segundo o jornal, também subiu o 'ónus específico' para estes trabalhadores, um suplemento semelhante ao da PJ, cujo valor varia, mas no qual, em média, cada agente passou a receber mais 400 euros, perfazendo aproximadamente 700 euros mensais e com retroativos a janeiro de 2023, tal como ocorreu na Judiciária.

"Houve aqui uma série de decisões políticas que versaram não só sobre os serviços de informações e terá sido aprovada a 09 de novembro do ano passado, tal como a PJ foi a 29 de novembro, tal como os auditores do Tribunal de Contas, que tiveram um aumento também de 700 euros, foi aprovado a 16 de novembro", frisou, considerando "curioso" que todas tenham sido tomadas já depois da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro.

O porta-voz da plataforma que junta 11 sindicatos e associações da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) lamentou, por isso, o Governo "ter-se esquecido" das forças de segurança e agido sem noção do impacto da "discriminação negativa" que estas medidas tiveram junto das polícias.

"Todas estas decisões que enumerei foram tomadas em Conselho de Ministros entre o dia 09 de novembro e 29 de novembro. E, portanto, isto mostra que o Governo, mesmo materialmente demissionário, ainda que formalmente em plenitude de funções, arranjou maneira e decidiu politicamente valorizar estas carreiras todas", afirmou o também presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP).

Para Bruno Pereira, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, teve tempo e condições políticas para responder à insatisfação das forças de segurança, rejeitando que a equiparação ao suplemento que foi atribuído à PJ por um governo em gestão pudesse ser vista como uma medida eleitoralista.

"Compreenda aquilo que é a inflamação que isto gerou em termos de indignidade sentida por parte de milhares de polícias da PSP e de militares da GNR", observou, acrescentando: "O que o Governo devia e podia fazer era emendar a mão. E isto não poderia ser visto como medida eleitoralista, já que seria um emendar de mão no sentido de repor a paridade e a igualdade".

Nas últimas semanas, elementos da PSP e GNR têm protagonizado vários protestos para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à PJ. A contestação começou há mais de quatro semanas, na sequência da iniciativa do agente Pedro Costa, que depois se alargou a todo o país.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2497464/aumentos-a-espioes-gestao-de-protestos-de-policias-mais-dificil

PSP confirma extinção de grupo de 44 polícias que meteu baixa no domingo

PSP promoveu a abertura de um processo de inquérito para apurar as circunstâncias do ocorrido.

APSP confirma que será dissolvido o grupo do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) que invocou baixa médica antes do jogo entre Benfica e Gil Vicente, no domingo.

Num comunicado enviado às redações, a PSP afirma que "mantém total confiança na sua Unidade Especial de Polícia e em todas as suas subunidades, porém não permitirá qualquer ato que coloque em causa o normal funcionamento desta Unidade".

Assim, e tendo em conta a "situação inédita de 44 polícias de um grupo operacional terem apresentado baixa médica em simultâneo", o Comandante da UEP [Unidade Especial de Polícia] decidiu, de forma a manter a normal atividade operacional do Corpo de Intervenção, "extinguir o 3.º grupo operacional e distribuir estes polícias pelos restantes grupos operacionais do CI [Corpo de Intervenção] em Lisboa, reativando o 6.º grupo operacional".

A PSP explica que o Corpo de Intervenção da PSP, integrado na Unidade Especial de Polícia (UEP), é constituído por cinco grupos operacionais em Lisboa, dois grupos operacionais na Força Destacada da UEP no Comando Metropolitano da PSP no Porto e um grupo operacional na Força Destacada da UEP no Comando Distrital da PSP em Faro.

Para a sua tomada de posição, defende que teve em conta o facto de os polícias desta subunidade terem especiais deveres, designadamente "no que concerne à sua conduta, disponibilidade, prontidão, assiduidade, aprumo, zelo no exercício de funções e qualidade do trabalho desenvolvido".

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2497418/psp-confirma-extincao-de-grupo-de-44-policias-que-meteu-baixa-no-domingo

Protestos na PSP: Polícias estão a chumbar formação de tiro propositadamente para ficarem sem arma

No que será mais um protesto das forças de segurança, que se têm acelerado nas últimas semanas, vários elementos da PSP na região do Algarve estão a chumbar nos testes práticos de tiro. O objetivo é ficarem sem arma e, desta forma, não poderem fazer serviço no exterior.

Em causa está uma formação anual para a certificação dos agentes da PSP na qual, segundo a SIC, em dois grupos de 24 polícias de Tavira, Olhão, Portimão e Vila Real de Santo António, houve 22 que chumbaram.

Os agentes em causa ainda terão uma segunda oportunidade, mas se voltarem a falhar, ficam mesmo sem arma e não podem fazer serviço no exterior, ficando limitados a trabalho à secretária. Também não podem fazer atendimento ao público.

Direção Nacional da PSP avisa que tomará “todas as iniciativas e decisões” para manter a paz e ordem pública
A Direção Nacional da PSP confirmou esta quarta-feira que 44 polícias que pertenciam ao 3.º grupo operacional do Corpo de Intervenção (CI), e que apresentaram baixa médica antes do jogo Benfica-Gil Vicente, vão ser transferidos daquele pelotão, que foi extinto, sendo que foi aberto “processo de inquérito visando apurar as circunstâncias do ocorrido”.

Em comunicado é explicado que o “Corpo de Intervenção da PSP, integrado na Unidade Especial de Polícia (UEP), é constituído por 5 grupos operacionais em Lisboa, 2 grupos operacionais na Força Destacada da UEP no Comando Metropolitano da PSP no Porto e 1 grupo operacional na Força Destacada da UEP no Comando Distrital da PSP em Faro”.

Está é uma força de reserva “à ordem do Diretor Nacional da PSP, especialmente preparada e destinada a ser utilizada em ações de manutenção e reposição da ordem pública e combate a situações de violência concertada, bem como na colaboração com os Comandos Territoriais em ações de patrulhamento, pelo que os polícias que nesta subunidade prestam serviço têm especiais deveres, designadamente no que concerne à sua conduta, disponibilidade, prontidão, assiduidade, aprumo, zelo no exercício de funções e qualidade do trabalho desenvolvido”, continua Direção Nacional da PSP.

Os responsáveis assinalam a “situação inédita” de 44 polícias de um grupo terem apresentado baixa médica ao mesmo tempo, pelo que o “Comandante da UEP promoveu a abertura de processo de inquérito visando apurar as circunstâncias do ocorrido e, de forma a manter a normal atividade operacional do Corpo de Intervenção, decidiu ainda extinguir o 3.º grupo operacional e distribuir estes polícias pelos restantes grupos operacionais do CI em Lisboa, reativando o 6.º grupo operacional”, justificam.

Na nota enviada às redações, é garantido que o diretor nacional da PSP, José Barros Correia “mantém total confiança na sua Unidade Especial de Polícia e em todas as suas subunidades”, que que “não permitirá qualquer ato” que venha a colocar o normal funcionamento das unidades da PSP, “pelo que tomará todas as iniciativas e decisões que permitam a manutenção da ordem e paz públicas no nosso País, a segurança dos portugueses e de quem nos visita”.

O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) denunciou esta quarta-feira que os elementos do corpo de intervenção da Unidade Especial de Polícia que apresentaram baixa antes do jogo Benfica-Gil Vicente vão ser transferidos e podem não ter os contratos renovados.

“Irão sofrer represálias motivadas por pressão política e serão desde já transferidos de grupo de trabalho, com risco da não renovação de contrato. Falamos de uma interferência política inaceitável”, referiu o SPP/PSP na nota enviada à Lusa, lembrando que as baixas em causa são “por motivos clínicos devidamente verificados por médico competente”.

Em causa está a dissolução do grupo do Corpo de Intervenção da PSP que apresentou baixa médica no jogo do passado domingo da I Liga de futebol, entre o Benfica e o Gil Vicente, embora tal situação não tenha impedido a realização do desafio.

“Num estado de direito, democrático, estar doente é um direito que a todos assiste, sendo que falamos de baixas médicas (nem sequer se fala de autodeclaração)”, acrescentou o sindicato.

Como reação, o SPP/PSP anunciou a realização de uma concentração para quinta-feira às 08:00 da manhã, junto ao portão do Corpo de Intervenção, na Ajuda, em Lisboa, e sublinhou que há até elementos disponíveis para passar a noite no local.

Nos últimos dias, vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, apesar de a plataforma que representa 11 sindicatos e associações destas forças de segurança não assumir que sejam uma forma de protesto.

Entretanto, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna sobre as generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias.

https://executivedigest.sapo.pt/noticias/protestos-na-psp-policias-estao-a-chumbar-formacao-de-tiro-propositadamente-para-ficarem-sem-arma/?utm_source=SAPO_HP&utm_medium=web&utm_campaign=destaques

Espiões também foram aumentados e tiveram revisão da carreira no final de 2023

Espiões também foram aumentados e tiveram revisão da carreira no final de 2023
Além do aumento salarial, os agentes secretos também tiveram uma subida do suplemento e com efeitos retroactivos a Janeiro de 2023, à semelhança do que aconteceu com a PJ. O valor é classificado


Espiões também foram aumentados e tiveram revisão da carreira no final de 2023
Um mês antes de promulgar o diploma do Governo que regulou o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da Polícia Judiciária (PJ) e outro diploma que procedeu à valorização remuneratória da Polícia Municipal, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também deu o seu aval ao regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa.
https://www.publico.pt/2024/02/07/sociedade/noticia/espioes-tambem-aumentados-revisao-carreira-final-2023-2079520

Sargento da GNR em greve de fome à porta da Câmara do Porto

O sargento-ajudante da GNR Josias Manué da Silva Alves que, em 2015, chegou a atirar-se ao rio Tâmega para salvar uma mulher de 35 anos que caiu à barragem do Torrão, iniciou esta terça-feira durante o dia uma greve de fome em frente à Câmara Municipal do Porto.

Josias Alves diz querer "alertar a sociedade civil para o desespero" em que se encontram mergulhados os "militares e agentes das forças e serviços de segurança", não só por não auferirem "ordenados correspondentes" à sua "condição socioprofissional", mas também por serem "alvo de pressões e perseguições tirânicas promovidas pelas chefias e comandos das respetivas instituições e, bem assim, pela tutela."

Num testemunho em vídeo efetuado antes de se posicionar em frente à autarquia, o sargento, de 44 anos, explica que está solidário com o tenente Afonso Viana que, na segunda-feira, foi chamado a explicar as baixas médicas que haviam sido colocadas pelos seus militares e ainda com o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, cujas declarações sobre uma hipotética inviabilização do ato eleitoral de 10 de março motivaram uma participação do ministro José Luís Carneiro à Inspeção-Geral da Administração Interna. "E, como não podia deixar de ser, [solidário] com o nosso colega Pedro Costa", acrescentou, referindo-se ao polícia que presta serviço no Aeroporto de Lisboa e que, há cerca de um mês, iniciou sozinho um protesto em frente à Assembleia da República e originou um movimento que se alargou ao resto do país.

O sargento, que chegou a comandar o Posto Territorial da GNR de Aveiro, Cacia, Vila Meã e de Alpendorada e a ser coordenador da Proteção Civil de Marco de Canaveses, destaca a necessidade de existir "hierarquia", que julga "absolutamente necessária", mas assume ser contra a utilização da "repressão" e da "pressão tirânica para com aqueles que lutam pelos seus direitos".

Josias Alves, que está agora colocado no Pelotão de Apoio de Serviços, diz também não querer fazer daquela ação "uma luta pessoal", mas frisa que há "muitas outras" pessoas "que permanecem sob o anonimato, em virtude de não quererem ser ainda mais prejudicadas do que já foram."

Atirou-se para salvar mulher

Em agosto de 2015, Josias Alves foi notícia por ter evitado que uma mulher, de 35 anos, morresse afogada na barragem do Torrão, no rio Tâmega. Após receber o alerta, por automobilistas, de que uma mulher estava sentada na ponte, voltada para o rio, o sargento meteu os pés ao caminho. “Quando cheguei a local, que dista cerca de um quilómetro do quartel, vi um corpo a boiar a cerca de 15 metros da margem”, explicou, na altura, ao JN, o à data comandante do posto de Alpendorada.

Formação académica

Josias Alves é mestre em Criminologia pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa (2019). Tem uma licenciatura em Segurança Comunitária pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração (2013). É pós-graduado e doutorando em Ciências Jurídicas.

https://www.jn.pt/7756846410/sargento-da-gnr-em-greve-de-fome-a-porta-da-camara-do-porto/

Concentração de apoio a 44 polícias do Corpo de Intervenção da PSP adiada

A concentração de apoio aos 44 polícias do Corpo de Intervenção da PSP que meteram baixa médica foi adiada devido à realização de reuniões internas na quinta-feira, indicou o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP).

Amanifestação estava marcada para as 08h00 de quinta-feira junto às instalações do Corpo de Intervenção (CI), na Calçada da Ajuda, em Lisboa, mas a concentração foi adiada, uma vez que vão realizar-se reuniões internas para resolver o problema de extinção do grupo operacional a que pertencem os 44 polícias do CI e que meteram baixas médicas no passado domingo, disse à Lusa o presidente do SPP.

Paulo Macedo avançou que vão realizar-se reuniões entre todos os membros do CI, mesmo com aqueles que estão de folga, e com os superiores hierárquicos, mas se estes encontros internos não tiverem qualquer resultado, a concentração volta a ser marcada.

Num comunicado hoje divulgado, a direção nacional da Polícia de Segurança Pública refere que 44 polícias pertencentes ao terceiro grupo operacional do CI, integrado na Unidade Especial de Polícia, apresentaram baixa médica no passado dia 04 de fevereiro.

A PSP avança que, tendo em conta "a situação inédita de 44 polícias de um grupo operacional terem apresentado baixa médica em simultâneo", o comandante da UEP, Luís Carrilho, promoveu a abertura de processo de inquérito visando apurar as circunstâncias do ocorrido.

Segundo a polícia, o comandante daquela unidade da PSP decidiu também "extinguir o terceiro grupo operacional e distribuir estes polícias pelos restantes grupos operacionais do CI em Lisboa, reativando o sexto grupo operacional" para "manter a normal atividade operacional do Corpo de Intervenção".

De acordo com esta força de segurança, o Corpo de Intervenção é uma força de reserva à ordem do diretor nacional da PSP, especialmente preparada e destinada a ser utilizada em ações de manutenção e reposição da ordem pública e combate a situações de violência concertada, bem como na colaboração com os comandos territoriais em ações de patrulhamento.

Por isso, "os polícias que nesta subunidade prestam serviço têm especiais deveres, designadamente no que concerne à sua conduta, disponibilidade, prontidão, assiduidade, aprumo, zelo no exercício de funções e qualidade do trabalho desenvolvido".

O Sindicato dos Profissionais da Polícia fala "em represálias motivadas por pressão política" e "de uma interferência política inaceitável", lembrando que as baixas em causa são "por motivos clínicos devidamente verificados por médico competente".

Segundo o SPP, os 44 polícias do Corpo de Intervenção que apresentaram baixa médica estavam destacados para o jogo do passado domingo da I Liga de futebol, entre o Benfica e o Gil Vicente, embora tal situação não tenha impedido a realização do desafio.

Nos últimos dias, vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, apesar de a plataforma que representa 11 sindicatos e associações destas forças de segurança não assumir que sejam uma forma de protesto.

Entretanto, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente pela Inspeção-Geral da Administração Interna sobre as generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias.

Os polícias da PSP e os militares da GNR reclamam o pagamento do suplemento de missão, à semelhança do que foi feito para a PJ.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2497713/concentracao-de-apoio-a-44-policias-do-corpo-de-intervencao-da-psp-adiada

"Palavras fortes, mas não admito que PSP e GNR não assumam a sua missão"

O porta-voz da plataforma de sindicatos e associações da PSP e GNR, Bruno Pereira, falou com o Notícias ao Minuto a propósito da tensão nos recentes protestos das forças de segurança, que levaram já à abertura de dois inquéritos por parte do Ministério da Administração Interna.

Os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) têm vindo a manifestar-se publicamente há mais de quatro semanas, exigindo um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária (PJ).

A tensão agudizou-se quando, no passado fim de semana, foi cancelado o jogo de futebol Famalicão-Sporting por falta de policiamento e o presidente do Sindicato Nacional da Polícia [SINAPOL], Armando Ferreira, referiu que as eleições legislativas de 10 de março também poderiam estar em risco.

Em resposta aos acontecimentos, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, abriu dois inquéritos e acusou as forças de segurança de “atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o Estado de Direito”. Já o primeiro-ministro, António Costa, repudiou a "ameaça implícita" de boicote às próximas eleições legislativas.

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) e porta-voz da plataforma de sindicatos e associações das forças de segurança, Bruno Pereira, considera que Carneiro "foi altamente precipitado" e que as suas palavras servirão "de catalisador para movimentos inorgânicos poderem entrar e agir de forma ainda mais forte e mais influente".

Ao mesmo tempo, classifica António Costa como "o mais moderado de vários comentadores e de outros atores políticos que assumiram de forma explícita o apelo ao boicote", dado que se manifestou perante "um quadro puramente hipotético".

O porta-voz da plataforma assegurou ainda que os protestos vão continuar "até uma efetiva vinculação por parte de quem venha a constituir Governo".

António Costa empurra este assunto com a barriga e remete para um novo Governo

Depois de um início de ano marcado pelos protestos das forças de segurança, que balanço faz até aqui? Estão a ter os efeitos esperados e a ir ao encontro do pretendido?

Diria que conseguimos fazer várias coisas históricas. Manter o assunto à volta da segurança interna e das polícias na agenda mediática, coisa que nunca tinha acontecido e temos conseguido dar uma tração a um assunto que, para nós, é tão importante.

Também nunca tivemos uma união tão alargada de polícias da PSP e da GNR e isso é espelhado em primeira linha pela plataforma que representa quase todos os seus polícias e militares. Tivemos protestos históricos com duas grandes manifestações, além de dezenas de vigílias ao longo de mais de quatro semanas em todas as sedes de distrito e não só.

Além disso, conseguimos reunir-nos de forma alargada com todos os partidos políticos e todos eles confirmaram estar do nosso lado e compreender a justiça social, ética e jurídica do protesto, não compreendendo o Governo, que politicamente andou muito bem e decidiu muito bem não só em relação à Polícia Judiciária, que é aquela que mais nos diz respeito por correspondência indireta sobre aquilo que é a valorização da condição policial, mas também sobre toda uma série de outros serviços de segurança, nomeadamente os Serviços de Informação da República Portuguesa, das polícias municipais nacionais e até dos auditores do Tribunal Oficial de Contas, com aumentos retroativos na ordem dos 700 euros.

O primeiro-ministro respondeu há dois dias, dirigindo-se a mim como representante da plataforma [de sindicatos e associações das forças de segurança], dando nota de que não tinha condições políticas. Mas teve condições políticas mais do que ideais durante oito anos com um Governo de maioria absoluta e com excedente orçamental para ter a preocupação que teve com estas entidades. Devia tê-lo tido também para com duas entidades que [António Costa] conhece de bem perto por ter sido ministro da Administração Interna há mais de uma década.

Isso ele não soube explicar. O porquê de não ter tido essa preocupação, o porquê de não ter feito acompanhar essa valorização também às forças de segurança. É algo que continua misteriosamente por explicar. António Costa empurra este assunto com a barriga e remete para um novo Governo.

É verdade que ainda não vimos a luz ao fundo do túnel mas acreditamos que existe uma compreensão por parte de toda a sociedade civil, por parte de todos os representantes políticos, inclusive quer o secretário-geral do Partido Socialista (PS) quer o presidente do Partido Social Democrata (PSD) já se vincularam em resolver e colocar esta questão como a prioridade das prioridades, caso não seja resolvida até lá.

Por isso, acreditamos que o caminho é longo e leva tempo mas que vai ter o devido retorno e que a situação vai ser resolvida.

Há linhas que não podem ultrapassar tendo em conta que são exemplos e modelos de comportamento

O agudizar das formas de luta desde sábado, que levaram ao cancelamento de vários jogos de futebol, entre os quais o Famalicão-Sporting, durante o fim de semana, resultou no que esperava? Uma resposta por parte do Governo que, até aqui, acusavam de se manter em silêncio?

Aquilo que se sucedeu durante o fim de semana, haver uma adesão tão massiva de baixas médicas que condicionaram uma resposta - ainda que extraordinária porque é um evento privado e portanto é feito em regime remunerado e não em regime de resposta pública - sem pôr em crise aquilo que são atos médicos ou avaliações médicas - não deixa de ser efetivamente anormal.

No entanto, o ministro [da Administração Interna] abriu inquérito e vamos aguardar, contrariamente ao julgamento preliminar que ele [o ministro] fez, adotando até uma postura um bocado inquisitorial que não vai claramente apaziguar as fileiras destes quase 45 mil profissionais.

O que José Luís Carneiro fez foi assumir uma postura radical de colagem a comportamentos antidemocráticos de insubordinação, de sedição, de radicalização, no qual não consigo encontrar fundamentos e que colocou em crise a forma como devíamos olhar para as forças de segurança.

Parece-me que foi altamente precipitado e que não vem, de modo algum, apaziguar o que é já a tristeza reinante, a exaustão reinante de milhares de profissionais, e certamente servirá de catalisador para movimentos inorgânicos poderem entrar e agir de forma ainda mais forte e de forma mais influente. Temos vindo a tentar evitar isso para que não haja exorbitâncias emocionais e não haja um ultrapassar de linhas vermelhas.

Não me parece que o ministro tenho estado muito bem e esperamos, ainda assim, que os polícias se mantenham vivamente no protesto mas conscientes de que há linhas que não podem ultrapassar tendo em conta que são exemplos e modelos de comportamento.

Houve uma interpretação altamente empolada sobre aquilo que queria dizer

À semelhança do que aconteceu com no jogo Famalicão-Sporting, o Presidente do Sindicato Nacional da Polícia [SINAPOL], Armando Ferreira, referiu que as eleições legislativas de 10 de março também podem estar em risco. Na sua perspetiva há, de facto, essa possibilidade? Como viu estas declarações?

O que o presidente do SINAPOL fez foi num quadro de alerta. Alerta para um cenário hipotético. E esse cenário pode ser um cenário, entre muitos outros. Aqui o problema foi ele não ter incidido sobre uma das muitas missões que a polícia tem a seu cargo e claramente houve uma interpretação altamente empolada sobre aquilo que queria dizer. Pode chamar-se uma interpretação nas entrelinhas.

O que ele devia ter dito é que se isto continuar a acontecer, a alastrar e a com possibilidade de ter recidivas de futuro, podemos colocar em causa não só a missão da polícia na primeira linha de resposta a milhares e milhares de chamadas e ocorrências diárias - das mais violentas às mais triviais -, como na missão de prevenção criminal, do controlo rodoviário, do controlo de armas e explosivos, do controlo de fronteiras, da entrega de exames nacionais, do policiamento de grandes eventos e na missão de assegurar o ato eleitoral.

Se tudo isto tivesse sido colocado desta forma, ninguém interpretaria isto como um apelo a uma incidência possível ou implícita sobre um alegado ou possível boicote, porque não foi isso que ele quis dizer. O que ele quis dizer é que a polícia é insubstituível em várias áreas nevrálgicas do Estado. E, portanto, se se continuar a alimentar estes circuitos inorgânicos e houver um aumento ainda maior da paralisação por parte dos policias e militares, poderemos colocar em crise, no futuro, possivelmente, o ato eleitoral e outros muitos.

Agora, em minha convicção, isso em momento algum irá acontecer, tendo em conta que a PSP e a GNR, sendo instituições centenárias, sempre souberam cumprir com elevada competência os seus deveres, ainda para mais naquilo que são missões essenciais como atos constitutivos da democracia. Não creio que esteja posto em causa o ato eleitoral e as eleições de 10 de março.

Na sequência destes episódios, o ministro da Administração Interna anunciou ter aberto dois inquéritos, referindo que esta postura dos profissionais não é tolerável, visto que estamos a falar de "atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o estado de Direito". Concorda com José Luís Carneiro?

Não concordo com o ministro nem posso porque ele não consegue demonstrar onde é que se estriba para qualificar de inadmissível o comportamento dos polícias.

Não parece que ele queira agir, que queira ter paz e queira sair do Governo com uma boa imagem, não só junto dos polícias mas de toda a sociedade civil relativamente à sua atividade pública e o seu trabalho enquanto ministro da Administração Interna.

O ministro José Luís Carneiro foi politicamente fraco

Além disso, José Luís Carneiro afirmou também que "não podia ter feito mais neste tempo", uma vez que "a legislatura foi interrompida". Como é que as forças de segurança olharam para esta justificação?

Uma justificação completamente inerte e desprovida do rigor que ela devia merecer. O ministro da Administração Interna não só num ano e meio fez pouco - muito menos daquilo que ele alega ter dito - como num momento tão importante de decisão política, ainda que promovido pelo primeiro-ministro, devia ter-se oposto à valorização à Polícia Judiciária, sem que ela fosse acompanhada da devida valorização conjunta das forças de segurança, dado que o assunto era merecedor e carecia de uma reflexão.

O recorte normativo da PJ é e tem uma correspondência quase total com o das forças de segurança que, aliás, já tinha inscritos nos seus estatutos de 2017. Foi a PJ que andou - e bem - a querer acompanhar e a inscrever no seu estatuto um suplemento parecido ao da PSP ou da GNR - o tal suplemento de risco e por serviço das forças de segurança.

O que José Luís Carneiro devia ter dito é que se ia haver este aumento para PJ - que está bem - os da PSP e da GNR também tinham que ser aumentados porque senão isto ia gerar uma assimetria - que já existia - ainda maior, cavar um fosso ainda maior, inadmissível, completamente ultrajante, que vai provavelmente virar os polícias contra ele [ministro da Administração Interna] e o Governo.

O ministro foi politicamente fraco a partir do momento em que passivamente nada disse e ativamente se mostrou a favor da valorização desse mesmo suplemento na PJ. Diria que podia ter feito muito mais e nem sequer soube explicar publicamente o porquê de nada ter feito.

António Costa foi o mais moderado de vários comentadores e de outros atores políticos

Em silêncio desde o início dos protestos, o primeiro-ministro, António Costa decidiu, na segunda-feira, responder aos profissionais e enviar uma carta dirigida a si [Bruno], uma vez que é o porta-voz da plataforma de sindicatos e associações das forças de segurança. Nesta mensagem, o primeiro-ministro demissionário repudia a "ameaça implícita" de boicote às próximas eleições legislativas por parte das forças de segurança, afirmando que essa forma de protesto seria um "ato grave de traição à democracia". Ficou surpreendido? E como descreve a posição de Costa?

Vai exatamente ao encontro da minha [posição]. Foi o mais moderado de vários comentadores e de outros atores políticos que assumiram de forma explícita o apelo ao boicote.

O primeiro-ministro disse - utilizou muito bem o termo - que era "implícito", portanto a possibilidade de ter ficado no ar a ideia que condena, mas num quadro puramente hipotético. Eu também diria que, sendo um boicote, havendo alguma intencionalidade, constituiria algo que não concebo por parte das forças de segurança deste país.

Sim, compreendo o alerta, mas [António Costa] não cataloga nem diz de forma clara que houve aqui um apelo ao boicote. O que disse foi que ficou a ideia implícita no ar que isso podia acontecer e, a acontecer, que isso constituiria um ato de traição.

Admito que as palavras são fortes mas não admito sequer que esse ato [eleitoral] seja posto em causa e que a PSP e a GNR não assumam - como sempre assumiram ao longo de mais de um século - o cumprimento da sua missão, sobretudo neste capítulo.

Admito que tenha sido um apontamento infeliz

O chefe de Governo em gestão assumiu ainda que [a sua posição] deveria acompanhar o "veemente repúdio" às palavras do presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, por ter deixado uma "ameaça implícita de colocar em causa a normal realização de próximos atos eleitorais" e frisou que [Bruno] jamais deixaria "de executar ou fazer executar as missões que lhe são confiadas pela cadeia de comando". Achou curiosa a forma como o primeiro-ministro personificou em si a mensagem para as forças de segurança? Como a interpreta?

Admito que tenha sido um apontamento infeliz. Infeliz porque permitiu e gerou uma onda de comentários que, desde logo, desfocou aquilo que era a discussão à volta do nosso protesto e deu uma incidência, ainda que não seja a real ou aquela que queria destacar.

Permitiu que se criasse aqui todo um empoeirado de comentários que deu lastro a uma ideia que não me parece que seja, de modo algum, aquela que quis transmitir.

Além disso, achei piada o primeiro-ministro alertar-me para aquilo que é o cabal cumprimento dos meus deveres enquanto comandante na polícia, que eu conheço muito bem. Agradeço pelo alerta mas isso está-me incorporado nas minhas vísceras, faz parte do meu ADN - cumprir a lei e assegurar o cumprimento estrito da lei, defender as pessoas e proteger os seus direitos fundamentais.

Greve de fome? Mostra aquilo que é o sentimento reinante

Mesmo após todos estes episódios recentes, um sargento da GNR iniciou, na terça-feira, uma greve de fome em frente à Câmara Municipal do Porto para "alertar a sociedade civil para o desespero" em que se encontram os "militares e agentes das forças e serviços de segurança". É este, de facto, o sentimento dos profissionais? Só com protestos mais extremos é que podem ser ouvidos?

Infelizmente a apatia, omissão e a declarada descriminação negativa que foi dirigida a estes milhares de profissionais levou a que eles se sentissem de tal forma maltratados e indignamente respeitados que levou a estes tipos de comportamentos mais extremos - com o qual estou solidário. Mostra aquilo que é o sentimento reinante.

Isto, acima de tudo a mim como comandante, deixa-me particularmente triste. Triste pela forma secundária com que este Governo olhou e olha para as forças de segurança. Se [o Governo] tivesse olhado de forma diferente, teria já vindo assumir a público que não esteve bem, que errou e que gostaria que, ainda que impossibilitado - caso tivesse oportunidade de o fazer - corrigir este lapso. Nem isto souberam fazer.

Compreendo que tudo isto, de forma concorrente, leva a que haja este tipo de comportamentos mais extremos.

Já na quarta-feira, o grupo do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) que invocou baixa médica antes do jogo Benfica-Gil Vicente, no domingo, foi dissolvido pelo próprio comandante da unidade e os agentes vão ser realocados. Concorda com esta decisão?

Não vou colocar em causa a decisão de um camarada meu. É uma decisão que está a ser avaliada internamente, não tenho na minha posse elementos que me permitiriam e habilitariam a tomar uma posição.

Acredito que no fim do dia haja bom senso de ambas as partes e que haja uma compreensão e tolerância de ambas as partes, quer por parte dos polícias do corpo de intervenção, quer por parte do comandante, relativamente ao que está a ser feito e à decisão que está a ser tomada.

Não vou imiscuir-me porque não conheço com detalhe aquilo que se passou.

Continuamos a manter os protestos (...) até que vejamos uma efetiva vinculação por parte de quem venha a constituir Governo

Embora o primeiro-ministro tenha 'fechado a porta' a eventuais negociações dado que o Executivo está "impedido" de o fazer até às eleições, as forças de segurança planearam um protesto para hoje [que, entretanto, à data, já foi desmobilizado], em solidariedade com os agentes afetados. Planeiam intensificar ainda mais as formas de luta ou, por outro lado, abrandá-las?

Primeiro de tudo, esse foi um protesto espontâneo, sobre o qual a plataforma não teve decisão ativa ou posição ativa. Os protestos que a plataforma deliberou foram comunicados durante o dia de terça-feira de forma formal, portanto este foi um protesto - à semelhança de outros - que teve uma natureza puramente inorgânica.

No entanto, continuamos a manter os protestos já que, até que vejamos uma efetiva vinculação por parte de quem venha a constituir Governo, não podemos deixar de manter este assunto na agenda mediática, não podemos deixar de o discutir. É de grande importância resolvermos esta imparidade e ultrapassarmos esta desigualdade.

As forças de segurança estão unidas para fazer ouvir as suas reivindicações até que algo seja realmente feito?

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2497659/palavras-fortes-mas-nao-admito-que-psp-e-gnr-nao-assumam-a-sua-missao

"Falsidade de ameaça". SINAPOL fará queixa contra Carneiro e comentadores

Segundo o SINAPOL, em conferência de imprensa, quem "atirou a primeira pedra foi o ministro [da Administração Interna]".

OSindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) reagiu, esta quinta-feira, aos últimos acontecimentos, afirmando que tanto o presidente do sindicato, Armando Ferreira, como o SINAPOL "têm sido apedrejados na praça pública" e que será apresentada queixa ao Ministério Público contra quem "difamou ou caluniou o presidente [do SINAPOL]", como comentadores e o ministro da Administração Interna por "falsidade de ameaça".

"A área jurídica reuniu-se porque entende que está em causa a violação da autonomia sindical e que estão a ser postos em causa o direito à liberdade e entendeu tratar destas questões como devem ser tratadas, no Tribunal. É isto que vamos fazer", referiu o advogado, em nome do sindicato, Alexandre Zagallo, em conferência de imprensa.

Segundo o SINAPOL, no entanto, "atirou a primeira pedra foi o ministro [da Administração Interna] quando pretende escrutinar, sindicar as palavras do presidente do SINAPOL". "O que está em causa não é uma situação disciplinar, é um direito constitucional do exercício livre da atividade sindical", acrescentou ainda.

"Não percebo porque é que as declarações [do presidente do SINAPOL] tiveram este eco mas o sindicato e o presidente do sindicato vão ter de defender a sua honra", continuou.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2498339/falsidade-de-ameaca-sinapol-fara-queixa-contra-carneiro-e-comentadores

O SOM E A FÚRIA

Os polícias estão zangados comigo. Vou provar que estou certo e com isso vou defendê-los

Quanto ganha um polícia? Cerca de dois mil euros brutos, em média. E cerca de 1 100 euros líquidos, em média. Não há contradição entre os valores, como vou mostrar. E sim, há um conflito entre quem está de saída do governo e quem permanecerá nas esquadras. Isto não é um jogo de futebol, é política pura e dura. Muito dura.

Os polícias estão furiosos comigo. Vou provar que estou certo e com isso vou defendê-los


Disse esta segunda-feira (aqui na TVI e aqui na CNN) que um agente ganha cerca de dois mil euros brutos por mês. Recebi dezenas de mensagens, algumas com recibos de ordenados, perguntando onde raio tinha eu ido buscar aqueles números tão elevados. Vamos a isso. E veremos, também, quão grande é a diferença salarial que está na base do conflito entre polícias e governo.
O ganho médio de quase 2 000 euros por mês refere-se à PSP, é bem menor do que na PJ – e ambos são maiores do que na GNR, mas os três são bem menores do que sucedia no SEF. O novelo começa aí, numa extinção de um serviço pequeno que foi evidenciando diferenças e aprofundando injustiças em grupos profissionais cada vez maiores – e o pavio ainda chegará a outros paióis, de bombeiros, de guardas prisionais, de… militares? Esse rastilho o governo não extingue, até porque agora se evade. É um governo de gestão que não governou antes nem gere agora: os agentes de segurança ainda não ganharam a guerra mas o governo PS já a perdeu. Mesmo se, com palavras escritas (e não ditas), Costa arremessa uma “traição à democracia” para virar o feitiço da ameaça contra o feiticeiro sindical. Objetivo: inverter o apoio social às polícias à beira das eleições.

O governo do “quanto custa?”

Oito anos de António Costa deixaram um Estado com melhores contas num país com pior Estado.
O caso das forças de segurança é demonstrativo: de como a falta de investimento lacerou infraestruturas, esquadras, automóveis, equipamento; e de como razões certas (melhoria da PJ) se transformaram em decisões erradas (aumentos sectários) porque o sim/não dependeu de muita propaganda (anular o escândalo SEF) e de pouco custo (mas só num primeiro momento).
Não foi um bater de asas de borboleta do outro lado do mundo, foi um assassinato cometido em Lisboa: a morte em março de 2020 do ucraniano Ihor Homeniuk por três inspetores do SEF, já condenados e a cumprir pena de prisão, criou uma sucessão de acontecimentos (em grande parte, já agora, por perseverança inicial de uma investigação de duas jornalistas do DN, esse jornal dado entre a sorte e a morte). O Governo reagiu anunciando a extinção do SEF, com reintegração de 600 dos seus inspetores na PJ.
A PJ recebeu mal a notícia. Até porque os agentes do SEF ganhavam mais do que os da Judiciária. Seria necessário harmonizar condições remuneratórias, sob pena de criar inspetores de primeira e inspetores de segunda. Foi o que aconteceu, e bem, ao longo do tempo até final de novembro último, já depois de António Costa anunciar a sua demissão, na sequência da Operação Influencer (cujas buscas foram conduzidas pela PSP, não pela PJ): aumentos na casa dos 700 euros brutos. O custo para o Estado não foi então revelado, mas não superará a dezena de milhões de euros. Não é muito. Mas agora multiplique por 20: se for estendido à PSP e GNR.
O mal estava feito: por causa de menos de mil pessoas (do SEF) foi necessário aumentar mais de dois mil (da PJ) o que foi sentido como provocação por quase 44 mil (da PSP e GNR). E de precedente em precedente poderemos chegar a quatro mil guardas prisionais, três mil bombeiros ou… 23 mil militares das Forças Armadas. Houve dinheiro para a PJ porque eram poucos, não houve dinheiro para a PSP e GNR porque eram muitos mais. É isto o mecanismo do “quanto custa?”: avança-se se custar pouco. Isto não é bem governar o Estado, é gerir a Fazenda.
O governo errou. Agora, enquanto os ainda ministros entram na toca, milhares das esquadras saem para a rua.

“Dois mil euros?!”

Veja este recibo de vencimento de um militar da GNR, que uso com autorização (e anonimizado):

Trata-se de um salário bruto de 908 euros, a que acrescem dois suplementos que o fazem subir para 1 250 euros, mais subsídio de alimentação. No final, são cerca de 1 100 euros líquidos.
Agora veja este, de um agente da PSP:

É um caso semelhante, cerca de 1 100 euros líquidos.
Onde estão então os “dois mil euros brutos em média” que eu referi ontem?  E como não são eles contraditórios com isto?
Os dados que se seguem são do Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) e do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), ambos da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). É informação oficial do Estado, que se encontra em folhas de cálculo nas cavernas dos sites da administração pública.
Nas últimas informações disponíveis, de julho de 2023, quando havia 2296 postos de trabalho na PJ, 20 440 na PSP e 23 287 na GNR (e ainda 947 no SEF, que seria extinto depois), os dados oficiais são os seguintes:
 

	Remuneração base média mensal (bruta)	Ganho médio mensal (bruto)
PJ	2 331 €	2 886 €
PSP	1 614 €	2 185€
GNR	1 666 €	1 974 €

Fonte: DGAEP – Departamento de Informação da Organização do Estado e do Emprego Público: Emprego nas Administrações Públicas em Contas Nacionais - remunerações base e ganhos médios mensais nas administrações públicas
Isto significa, em contas grosseiras mas para efeitos exemplificativos, que em média em 2023 (com o IRS de então e sem os aumentos de agora), um PJ levava para casa ao fim do mês 1 900 euros líquidos (salário líquido de 1 600 euros mais 300 de outros rendimentos), um agente da PSP levava para casa 1450 euros (salário líquido de 1 150 euros mais 300 de outros rendimentos) e um militar da GNR levava para casa 1 350 euros (salário líquido de 1 150 euros mais 200 de outros rendimentos).
É por isso que os dados não são contraditórios. Remuneração base é o que se ganha quando se trabalha o horário normal, ganho médio é tudo incluído. Ora, as estatísticas do Estado mostram que o ganho médio é de cerca de dois mil euros brutos, mas mostram também que os agentes da PSP e os militares da GNR ganham grande parte do seu dinheiro em dezenas de horas trabalhadas depois do horário de trabalho e em sacrifício da vida pessoal: em policiamento de jogos de futebol, por exemplo, no que se chamam “gratificados”. Um agente da PSP, por exemplo, recebe cerca de 12 euros por hora em gratificados, sendo os “pacotes” habitualmente de quatro horas seguidas. É uma manhã de sábado ou uma tarde de domingo, por exemplo. Eles têm de trabalhar (e trabalham) dezenas de horas a mais, à noite, aos fins de semana, para ganhar mais.
É por isso que estes dados são consistentes, aliás, com estes antes noticiados na TVI.


Mas os dados mostram ainda outra coisa: com o novo subsídio de missão, em 2024 a diferença salarial da PJ face à PSP e GNR aumenta consideravelmente. Quando houver dados do início de 2024, vamos provavelmente ver que os agentes da PJ levam para casa em média mais quase mil euros que os da PSP e da GNR. E mais: os da PSP e GNR têm de trabalhar mais horas que os da PJ para chegar aos valores finais.
Médias são médias, mas isto significa o seguinte: os inspectores da PJ continuam a ser tão poucos como eram quando António Costa chegou ao governo, em 2015 – o que tendo em conta a intensificação da criminalidade (por exemplo nas frentes informática, financeira e tráfico de droga) é inexplicável. Mas foram aumentados muito acima da média, em 2023 e este ano. E é essa a principal força de revolta das forças de segurança.

A força do silêncio, a fraqueza do grito

As carreiras das três forças policiais são diferentes, há outros subsídios, idades de reforma, qualificações. Mas estas diferenças salariais – e a forma quase clandestina como o governo optou por não as justificar – dão força à GNR e à PSP. Já o defendi aliás aqui e aqui. E é por isso que vários partidos defendem aumentos salariais e o Presidente da República também o invocou. Já o governo estava a tentar que o tempo passasse. Até que houve um jogo de futebol. Ou melhor, até que não houve um jogo de futebol.
Mas o que os sindicatos tinham feito bem – a força numerosa do silêncio – passaram a fazer mal no futebol. As manifestações em Lisboa e no Porto foram impressionantes, pela dimensão, coesão, pela ausência de incidentes. Mas, depois, a simultaneidade das baixas médicas fez suspeitar de agentes e de médicos cooperantes. E sobretudo: a ameaça de não haver eleições foi um erro colossal.
Não sejamos ingénuos: se os que protestam perderem o apoio popular, perderão o apoio político. É por isso que António Costa sai de toca contra as polícias para escrever sobre “traição à democracia”. E é por isso que André Ventura, como se falando em nome das polícias, “anuncia” que as eleições acontecerão.
Com erros destes, e a coincidência de notícias sobre desvios de verbas nos gratificados da PSP, a consequência será dividir e afastar o apoio político e social. António Costa percebeu que está sozinho: Marcelo não se mete nisto e Pedro Nuno Santos tem eleições para ganhar. Mas Costa é hoje ainda primeiro-ministro e será um dia outra coisa política qualquer. Quem julgou que ele ficaria sentado a cruzar dias no calendário não o conhece: entrou por escrito, não saiu proscrito.
Falta pouco mais de um mês para as eleições. É pouco tempo para os agentes da PSP e os militares da GNR ganharem aumentos. Mas é muito tempo para o PS perder as eleições.

https://cnnportugal.iol.pt/osomeafuria/os-policias-estao-zangados-comigo-vou-provar-que-estou-certo-e-com-isso-vou-defende-los/2024-02-07/65c0efd9d34e65afa2fa7128

Polícias continuam em luta entre Braga e Viana

Cerca de 200 agentes policiais estiveram concentrados desde o meio da tarde de sábado no centro da cidade de Braga, em vigília, pugnando, uma vez mais, pela atribuição de suplemento de missão como foi concedido à Polícia Judiciária e aos Serviços Secretos.

Os agentes policiais da GNR, da PSP e do Corpo Nacional da Guarda Prisional estiveram concentrados na zona cívica da cidade de Braga, entre a Arcada (Praça da República) e a Avenida Central, com o propósito de chamar a atenção das suas reivindicações junto da sociedade civil bracarense.

Segundo apurou O MINHO no local da concentração, os agentes policiais vão continuar com este tipo de iniciativas e outras formas de chamar a atenção aos governantes.

Também em Ponte de Lima, na sexta-feira, vários dezenas de elementos da PSP realizaram uma vigília para todos os elementos do Alto Minho.

https://ominho.pt/policias-continuam-em-luta-entre-braga-e-viana/

GNR em greve de fome há cerca de uma semana junto à Câmara do Porto

O sargento da GNR, que há cerca de uma semana iniciou uma greve de fome, junto à Câmara do Porto, disse hoje à Lusa que se encontra "bem de saúde", manifestando a intenção de prosseguir o protesto.

"Encontro-me, para já, bem de saúde, vou continuar, como é óbvio, com a greve de fome", disse em declarações à Lusa Josias Alves que começou o protesto na manhã de terça-feira.

Referiu que no domingo recebeu "a visita de profissionais de saúde" que lhe são próximos e disse acreditar que, na quarta-feira, profissionais do Centro Clínico da GNR o visitem também.

"Quanto ao apoio dos meus camaradas, tem sido único. Têm-me prestado todo o apoio possível e eu presumo que se mantenha até conseguirmos obter os resultados pretendidos", acrescentou.

Atualmente colocado no Pelotão de Apoio de Serviços, o sargento Josias Alves, 44 anos, do Marco de Canavezes, pretende com a sua decisão "alertar" a sociedade civil para o "desespero" dos militares da GNR, da PSP e da Guarda Prisional.

"O desespero a que chegámos, em virtude de um sem número de situações que prejudicam a mim e a camaradas e amigos da GNR e agentes da PSP e da Guarda Prisional, levou a que optasse por esta forma de luta", disse à Lusa.

O objetivo deste protesto é "não só conseguir ordenados correspondentes à condição socioprofissional", mas também para protestar contra "as pressões e perseguições" de que alegadamente têm sido vítimas, disse o militar da GNR, que tem permanecido numa tenda de campismo, montada em frente à Câmara do Porto.

"É óbvio que estou aqui por minha demanda, mas também por todos eles [PSP, GNR e Guarda Prisional] e a forma como foram perseguidos", afirmou.

E acrescentou: "O desespero é de tal forma grande, não só comigo, mas também com outras forças policiais, que a única forma que eu concebi para lutar contra o sistema foi exatamente esta", acrescentou.

O sargento, que chegou a comandar o Posto Territorial da GNR de Aveiro, Cacia, Vila Meã e de Alpendorada e a ser coordenador da Proteção Civil de Marco de Canaveses, defende a necessidade de existir hierarquia, que julga "absolutamente necessária", mas assume ser contra a utilização da "repressão" e da "pressão tirânica" para com aqueles que lutam pelos seus direitos.

Josias Alves, que está agora colocado no Pelotão de Apoio de Serviços, diz também não querer fazer daquela ação "uma luta pessoal", referindo que há "muitos outros" profissionais "que permanecem sob o anonimato, em virtude de não quererem ser ainda mais prejudicados do que já foram."

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2500517/gnr-em-greve-de-fome-ha-cerca-de-uma-semana-junto-a-camara-do-porto

Protesto de polícias. Comandante de Coimbra extingue equipa de intervenção

Depois de duas equipas de intervenção rápida terem alegado problemas de saúde a poucas horas do jogo entre o União de Leiria e o Sporting na passada semana, os comandantes não só abriram um inquérito como extinguiram uma das equipas. Os policiais, por seu turno, consideram o ato um castigo encoberto.

https://tvi.iol.pt/noticias/videos/protesto-de-policias-comandante-de-coimbra-extingue-equipa-de-intervencao/65cb6bfb0cf25f995399f7dd

Reunião no MAI com sindicatos da PSP e associações da GNR desconvocada

A reunião convocada pelo Ministério da Administração Interna para hoje sobre os serviços remunerados nas forças de segurança foi anulada por recusa dos sindicatos da PSP e das associações da GNR em participarem no encontro, segundo as várias estruturas.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) confirma que a reunião não se vai realizar, mas não avança o motivo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), também porta-voz da plataforma que congrega 11 sindicatos e associações da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, afirmou à Lusa que nenhuma estrutura da PSP e GNR vai à reunião, considerando que o MAI tem argumentado até agora que estavam em gestão.

"Querem dar a ideia de que estão agora preocupados com os polícias, então não estavam em gestão? O que é que eles querem discutir?", questionou Bruno Pereira.

Os sindicatos da PSP e as associações da GNR foram convocados na segunda-feira para uma reunião no MAI a realizar hoje, tendo apenas como ponto na agenda a proposta de alteração à portaria que regulamenta o regime dos serviços remunerados, também conhecidos por gratificados.

A alteração à portaria dos remunerados, os serviços que os polícias prestam a entidades públicas e privadas fora do horário de trabalho, nomeadamente em lojas, espetáculos ou eventos desportivos, começou a ser discutida entre o MAI e as estruturas da PSP e GNR no início da atual legislatura.

O Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) justifica a ausência na reunião com o facto de a portaria não ser objeto de negociação coletiva e de já ter transmitido em anteriores encontros no MAI que é contra as alterações ao texto, sendo apenas favorável a uma eventual atualização dos valores.

"Numa fase legislativa em que o ministro da Administração Interna, o primeiro-ministro e diversas personalidades ligadas ao Governo afirmaram não possuir legitimidade institucional para legislar, afirmando ainda que todos os objetos de eventual negociação estão suspensos, estranhamos a legitimidade que agora surge, e para uma questão absolutamente desnecessária nesta fase", refere o SIAP, em comunicado, precisando não aceitar que as atualizações remuneratórias sejam feitas por esta via.

Também a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) recusou participar na reunião por considerar tratar-se de um encontro de "fachada", esclarecendo que as alterações à portaria já foram transmitidas no passado aos sindicatos.

"O Governo já teve muito tempo para avançar e pode avançar nesta matéria, porque os serviços remunerados não são de negociação coletiva, ou seja, o Governo pode já amanhã valorizar os valores dos serviços remunerados sem contacto com os sindicatos", disse, defendendo uma valorização salarial e uma de reestruturação de suplementos nas forças de segurança.

Por sua vez, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) sustenta que serviços remunerados "são efetuados fora do horário normal de trabalho, resultando em maior carga horária e desgaste" e que, se os militares da GNR, recorrem a este serviço é porque "os vencimentos são parcos".

"Num contexto em que os profissionais da guarda têm participado em protestos contínuos a respeito da necessidade de valorização das suas remunerações e atribuição de um suplemento de missão equivalente ao da Polícia Judiciária, parece que o Governo só está em gestão para aquilo que lhe é conveniente", refere ainda a APG.

A reunião surge numa altura em que os elementos da PSP e da GNR têm protagonizado vários protestos para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, tendo a contestação começada há mais de um mês.

Nos últimos dias vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, apesar de a plataforma não assumir que sejam uma forma de protesto, tendo o ministro da Administração Interna determinado a abertura de um inquérito urgente à Inspeção Geral da Administração Interna sobre estas súbitas baixas.


https://www.noticiasaominuto.com/pais/2501747/reuniao-no-mai-com-sindicatos-da-psp-e-associacoes-da-gnr-desconvocada

PSP confirma dissolução de Equipas de Intervenção Rápida

A PSP confirmou esta quarta-feira a dissolução de duas Equipas de Intervenção Rápida (EIR) que estavam escaladas para participar na segurança do jogo entre o União de Leiria e o Sporting, no dia 7 de fevereiro, mas cujo efetivo composto por 18 agentes comunicou estar impossibilitado por motivos de saúde.

"O Comando da PSP de Coimbra, num processo de gestão interna de recursos, procedeu à reorganização das suas EIR, tendo alguns polícias sido afetados a outros serviços", informou a PSP num comunicado enviado às redações. A decisão, acrescentou a Polícia, foi tomada "de forma a manter a normal atividade operacional do Comando Distrital de Coimbra e tendo em conta a necessidade de promover uma adequada gestão dos recursos policiais e o normal funcionamento das várias subunidades e serviços do Comando, bem como a garantia do interesse público e uma resposta pronta, rápida e flexível às ocorrências diárias, sem comprometer a saúde, o direito ao descanso e o bem-estar dos polícias."

Na nota, a Direção Nacional recorda que, "tendo em conta a situação não habitual de vários polícias terem apresentado baixa médica em simultâneo ou necessidade de deslocação ao hospital", o Comandante Distrital daquele Comando promoveu ainda "a abertura de processo de inquérito, visando apurar as circunstâncias do ocorrido."

No âmbito do jogo para a Taça de Portugal, o comandante distrital da PSP de Leiria tinha decretado "uma excecional mobilização de meios humanos", recusando dispensas e admitindo recrutamento de agentes de folga.

Elementos da PSP e da GNR têm protagonizado vários protestos para exigirem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

https://www.jn.pt/8499702411/psp-confirma-dissolucao-de-equipas-de-intervencao-rapida/

Elementos da PSP e GNR voltam aos protestos com vigílias nos aeroportos

Elementos da PSP e da GNR voltam hoje aos protestos por melhores condições salariais, exigindo um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, com vigílias nos aeroportos portugueses e porto marítimo de Lisboa.

Depois das manifestações em Lisboa e no Porto, que em janeiro juntaram milhares de elementos das forças de segurança e que foram consideradas as maiores de sempre, a plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR promove a partir das 06:00 de hoje vigílias nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada e Funchal, além do porto marítimo de Lisboa.

O porta-voz da plataforma, Bruno Pereira, disse à Lusa que os polícias escolheram os aeroportos para as vigílias, uma vez que são "simbólicos para quem visitar Portugal", tendo estes protestos o objetivo de "demonstrar os problemas salariais da polícia portuguesa".

O também presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) acrescentou que "é importante manter o assunto na ordem do dia" para que o próximo Governo tome uma posição relativamente ao pagamento do suplemento de missão, à semelhança do que foi feito para a PJ.

A plataforma, que congrega sete sindicatos da Polícia de Segurança Pública e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, tem ainda agendados, para a próxima segunda-feira, uma concentração na Praça do Comércio, em Lisboa, e, para o dia 02 de março, um encontro nacional de polícias da PSP e militares da GNR.

Os elementos da PSP e da GNR têm protagonizado vários protestos para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, tendo a contestação começada há mais de um mês.

A maioria dos protestos tem sido convocada através de redes sociais, nomeadamente 'WhatsApp' e 'Telegram', tendo surgido o movimento inorgânico 'movimento inop' que não tem intervenção dos sindicatos, apesar de existir a plataforma criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

Nos últimos dias vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, o que levou ao cancelamento de jogos da I e II liga de futebol, apesar de a plataforma não assumir que sejam uma forma de protesto, tendo o ministro da Administração Interna determinado a abertura de um inquérito urgente à Inspeção Geral da Administração Interna sobre estas súbitas baixas.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2502113/elementos-da-psp-e-gnr-voltam-aos-protestos-com-vigilias-nos-aeroportos

O suplemento de missão na PJ alimentou um sentimento de injustiça relativa na polícia, o que é sempre um risco para a democracia. Não sendo as duas forças equiparáveis, o suplemento da PJ não devia ter avançado sem uma revisão das remunerações da PSP, GNR e guardas prisionais. É um tema em que o governo de gestão não deve mesmo agir. Devem os partidos, olhando para as contas e posicionando-se...

Sobre algumas formas de luta dos polícias, que considero inaceitáveis, já escrevi, prometendo ir à substância do tema. Como seria injusto ficar pela a crítica à forma sem tentar perceber o conteúdo, aqui vai, antes que o tema desapareça na voragem da agenda mediática.

Mais do que a evolução da sua situação salarial ou de estatuto, o sentimento relativa é o mais poderoso rastilho para qualquer mobilização social. Polícias e militares da GNR apenas reforçam a esta evidência. O que está em causa é a atribuição de um suplemento de missão na Polícia Judiciária, incorporando num único valor o subsídio de risco e todos os extras, como o ónus pela insalubridade e penosidade e a compensação pela exclusividade. Pouco importa que o suplemento para a PJ seja a transposição de uma lei orgânica que estava à espera de ser regulamentada desde...2001. O aumento de quase 550 euros por mês, passando para 1026 euros um suplemento que até ao fim do ano passado valia 478, bastou para incendiar forças policiais...

https://expresso.pt/opiniao/2024-02-15-Policias-uma-bota-apertada-para-descalcar-10a5f3d3

Forças de segurança homenageiam equipa da PSP de Coimbra desmantelada

Cerca de 100 elementos das várias forças de segurança juntaram-se hoje às portas do Comando Distrital da PSP de Coimbra para prestar homenagem à equipa de intervenção rápida que foi recentemente desmantelada.

Na quarta-feira, o Comando da PSP de Coimbra afirmou que tinha procedido a uma reorganização das suas equipas de intervenção rápida (EIR), depois de 18 agentes terem metido baixa médica no dia do jogo de futebol entre União de Leiria e Sporting, na semana passada, tendo optado por afetar alguns dos polícias a outros serviços.

Hoje, cerca de 100 elementos das forças de segurança concentraram-se às portas do Comando Distrital de Coimbra, muitos vestindo uma t-shirt preta onde se lia "Todos juntos somos um" (com o símbolo das três forças: PSP, GNR e Guarda Prisional), numa iniciativa onde eram também visíveis várias bandeiras de Portugal.

Os elementos da EIR que foi desmantelada do Comando, que tinham ido buscar os seus pertences, foram recebidos sob fortes aplausos dos colegas, assim que saíram do edifício, mostrando-se emocionados com a receção e a demonstração de solidariedade.

"Obrigado por virem aqui. Cumprimos a nossa missão até à última. Fizemos o nosso serviço. Não falhámos em nada. Continuem a ter orgulho no que são", disse, no final, o chefe da equipa que foi extinta, Rogério Costa.

Dirigindo-se a todos os presentes, o agente afirmou: "estamos aqui pelo povo e por mais ninguém".

Para os presentes, o fim daquela EIR é uma forma de "castigo" por estes terem participado em várias ações públicas de demonstração do descontentamento das forças de segurança em relação às suas condições salariais, disse à agência Lusa Arlindo Guerreiro, agente da PSP em Coimbra há 38 anos.

"Não sei se é retaliação ou não [por também terem metido baixa no dia do jogo], mas estamos solidários com eles e viemos aqui para mostrar que têm o nosso apoio", afirmou o mesmo agente, criticando o "desmantelamento da equipa de intervenção".

Também António Monteiro, polícia há 35 anos, considerou que o fim da equipa foi "um castigo".

"O nosso sentimento é de revolta. Porque estamos aqui todos para a mesma causa. As nossas reivindicações são justas, a PJ levou um aumento brutal, e nós temos de ter um subsídio de risco igual a eles, porque nós é que estamos na linha da frente", vincou.

Questionado pela agência Lusa sobre o porquê de o desmantelamento da equipa estar relacionado com as reivindicações laborais dos polícias, António Monteiro disse que o subsídio dado à PJ sem um igual para as restantes forças "tem levado ao descontentamento" dos agentes.

"Nós temos vindo a pedir o nosso subsídio equiparado. A equipa foi desmantelada por causa do nosso descontentamento. Mostraram esse descontentamento e tiveram o azar de ficar doentes e de ir ao hospital e, como vingança, a equipa foi desmantelada", afirmou.

Questionado pela agência Lusa sobre se não acha estranho haver 18 elementos a meter baixa no mesmo dia, António Monteiro disse que não.

"Os professores são aos milhares que metem baixa todos os dias, e o bastonário da Ordem dos Médicos disse que [os médicos] estão todos em 'burnout' [esgotamento]. Será que os PSP que têm uma função superior à deles não têm também essa doença do burnout?", perguntou, referindo que acha estranho é "não haver muito mais" polícias a meter baixa.

"O descontentamento total dos elementos leva a que o pessoal adoeça", frisou.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2503513/forcas-de-seguranca-homenageiam-equipa-da-psp-de-coimbra-desmantelada

"Mobilidade não justificada"? Sindicato queixa-se e alerta direção da PSP

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) queixou-se hoje da "mobilidade não justificada" de operacionais das Equipas de Intervenção Rápida (EIR), considerando que pode vir a afetar a operacionalidade destas unidades especiais.

Numa nota hoje divulgada, a ASPP/PSP afirma que enviou na quinta-feira um ofício ao diretor nacional da PSP a reportar que têm chegado ao sindicato "inúmeras situações, em diversos comandos, que existem elementos e/ou equipas que veem as suas situações funcionais e administrativas alteradas sem razões aparentemente válidas, algumas com prejuízo claro para o serviço público por afetar a capacidade operacional, como é exemplo o caso da extinção de uma Equipa de Intervenção Rápida de Coimbra".

"A ASPP/PSP não querendo esgrimir os fundamentos, nem tão pouco imiscuir-se na gestão operacional e administrativa dos comandos, não pode permitir que, não existindo sequer processos em curso ou, havendo, não estando os mesmos concluídos, deixar de considerar estas decisões como atos persecutórios em relação aos polícias visados", acusa a associação sindical.

Na passada quarta-feira, o Comando da PSP de Coimbra afirmou que tinha procedido a uma reorganização das suas equipas de intervenção rápida (EIR), depois de 18 agentes terem acionado baixa médica no dia do jogo de futebol entre o União de Leiria e o Sporting (...) tendo optado por afetar alguns dos polícias a outros serviços.

Hoje, cerca de 100 elementos das várias forças de segurança juntaram-se junto ao Comando Distrital da PSP de Coimbra para prestar homenagem à equipa de intervenção rápida que foi desmantelada e apresentar o seu protesto.

No documento hoje divulgado, a ASPP/PSP diz ser da opinião que, "se é uma realidade" que se vivem "tempos conturbados", todos devem "combater de forma inteligente e com mestria, posições radicais que eventualmente possam surgir e isso não se consegue aligeirando aspetos formais" que afastam do rigor que deve caracterizar a instituição.

"Não devemos e jamais conseguiremos extinguir fogos com gasolina", sublinha.

A ASPP/PSP destaca que este afastamento "potencia o divisionismo e eleva o extremar das lutas por parte de alguns polícias, a expensas próprias e sem qualquer tipo de enquadramento e controlo".

A associação sindical adianta que informou também o diretor nacional de que, "embora de forma informal, teve conhecimento de possíveis desvios de meios afetos ao serviço público para missões iminentemente do foro particular, nomeadamente no caso dos serviços remunerados. Este tipo de decisões podem visar assegurar os compromissos assumidos pela PSP perante os promotores dos eventos com os quais assumiu os respetivos policiamentos, mas não se levantam relativamente à legalidade e à defesa do interesse público que recaem sobre este tipo de decisões".

A ASPP/PSP afirma que "não se pode conformar futuramente com decisões semelhantes" e que "repudiará sempre todas as ilegalidades, mas jamais aceitará decisões precipitadas e "por arrastão" relativamente a situações que ocorrem apenas pelo estado a que a polícia chegou - sem o competente e isento apuramento rigoroso dos factos, por vezes associado a um total desprezo e desrespeito pelos vários níveis hierárquicos intermédios".

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2503591/mobilidade-nao-justificada-sindicato-queixa-se-e-alerta-direcao-da-psp

Alto Minho: PSP e GNR foram a Cerveira cantar o hino e virar as costas a José Luís Carneiro

Elementos da PSP e GNR estiveram hoje concentrados em Vila Nova Cerveira onde receberam o Ministro da Administração Interna de costas voltadas. A autoridade ainda cantou o hino em mais um protesto.


O momento, na “vila das Artes“, era de pré campanha eleitoral, com os candidatos do PS do Minho – Braga e Viana do Castelo – a marcarem presença em peso em Cerveira.
No entanto o “Encontro com o Território” do PS ficou marcado por mais um protesto dos elementos da autoridade da PSP e GNR.
A quando da chegada do José Luis Carneiro, ministro da Administração Interna de Baião e cabeça de lista do PS por Braga, as forças policiais viram costas.

Depois, e já no interior do espaço que ia receber o “Encontro” socialista, os elementos entraram, esperam pelo fim de um vídeo de propaganda e cantaram o hino Nacional “a Portuguesa”.
Todos ouviram –  incluindo os líderes do PS de Viana, Vítor Paulo Pereira, e Braga, Frederico Castro, cabeças de lista Marina Gonçalves (Viana) e José Luís Carneiro (Braga), e os secretários de Estado José Maria Costa e Jorge Delgado – em respeito e no final a autoridade saiu da sala em silêncio e de forma ordeira, perante um “silêncio fúnebre”.
Este foi mais um protesto da PSP e GNR para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, tendo a contestação começada há mais de um mês.
A maioria dos protestos tem sido convocada através de redes sociais, nomeadamente ‘WhatsApp’ e ‘Telegram’, tendo surgido o movimento inorgânico ‘movimento inop’ que não tem intervenção dos sindicatos, apesar de existir a plataforma criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.
Nos últimos dias vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, o que levou ao cancelamento de jogos da I e II liga de futebol.
https://e24.pt/alto-minho-psp-e-gnr-foram-a-cerveira-cantar-o-hino-e-virar-as-costas-a-jose-luis-carneiro/

Populares fazem cordão humano na Póvoa de Lanhoso para apoiar a ‘luta’ dos polícias

Um cordão humano promovido por populares em solidariedade com a luta dos agentes policiais decorreu durante a noite deste sábado, no centro cívico da Póvoa de Lanhoso, iniciativa realizada sob o lema “reflexão conjunta ao lado de quem nos protege”.

Os populares colocaram velas entre os Paços do Concelho e o Palácio da Justiça, no centro da vila da Póvoa de Lanhoso, para apoiar elementos da GNR, da PSP e do Corpo da Guarda Prisional, que se sentem discriminados em relação à Polícia Judiciária.

Para esta vigília, desta vez organizada pela população, contribuiu, não só, mas também, o grande apreço que a Guarda Nacional Republicana tem na Póvoa de Lanhoso, onde para além do Posto Territorial, dispõe ainda da sede de Destacamento Territorial.

A proximidade habitual entre a GNR e a população é visível no policiamento de proximidade, na secção de programas especiais e na escola segura, bem como no apoio às vítimas de violência doméstica e aos idosos, entre muitas outras das suas valências.

https://ominho.pt/populares-em-vigilia-na-povoa-de-lanhoso-para-apoiar-a-luta-dos-policias/

Polícias em protesto dirigem-se ao Capitólio

Muitos dos polícias que participavam na concentração de hoje na Praça do Comércio, em Lisboa, estão a dirigir-se para o Capitólio, onde vai decorrer o debate eleitoral entre os líderes do PS e do PSD.

Os elementos da PSP e da GNR estão a ocupar toda a largura da Rua da Prata, na baixa lisboeta, sem que antes tivesse sido cortado o trânsito.

No trajeto, os manifestantes assobiam e gritam "Polícia unida jamais será vencida".

O protesto junto ao Capitólio foi marcado nas redes sociais pelo 'movimento Inop' e não tem a participação da plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR.

O Capitólio acolhe hoje o debate entre os líderes do PS, Pedro Nuno Santos, e da Aliança Democrática, Luís Montenegro, para as eleições antecipadas de 10 de março.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2505066/policias-em-protesto-dirigem-se-ao-capitolio

Polícias querem manter "chama acesa das reinvindicações" em dia de debate

Está ainda agendado, para 2 de março, um encontro nacional de polícias da PSP e militares da GNR.

Milhares de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) são esta segunda-feira esperados para uma concentração na Praça do Comércio, em Lisboa, em mais uma ação de protesto por melhores condições salariais.

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira, conta que a praça esteja "mais composta" cerca das 18 horas com elementos das forças de segurança que serão "predominantemente da zona de Lisboa", mas também haverá pessoas "de outras regiões".

"A razão de estarmos aqui hoje é para mantermos a chama acesa das nossas reinvindicações pela atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP e da GNR", afirma Armando Ferreira em declarações à SIC Notícias, dando conta que "a escolha da data não foi inocente", uma vez que hoje irá acontecer o debate entre Pedro Nuno Santos (PS) e Luís Montenegro (AD) a contar para as Eleições Legislativas de 10 de março.

Por sua vez, o presidente da APG-GNR, César Nogueira, declarou que "logicamente" que pretendem estar na agenda do debate PS/AD e esperam que "os dois intervenientes", entre os quais "sairá daí o futuro primeiro-ministro", possam "esclarecer também os polícias e o que pretendem fazer para resolver o problema das polícias".

"A esperança é sempre a última a morrer. Se não a tivéssemos, não estávamos aqui a lutar e a mostrar o nosso descontentamento. Exigimos, queremos que se resolva, os polícias já demonstraram que vêm para a rua protestar, o medo de represálias já acabou e vamos manter os protestos até [a situação] se resolver", destacou Nogueira.

De recordar que os elementos da PSP e da GNR estão em protesto há mais de um mês para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à PJ e a concentração de hoje acontece depois de a plataforma ter organizado as manifestações em Lisboa e no Porto, que juntaram milhares de elementos das forças de segurança e que foram consideradas as maiores de sempre, e vigílias nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada e Funchal, além do porto marítimo de Lisboa.

A plataforma, que congrega sete sindicatos da Polícia de Segurança Pública e quatro associações da Guarda Nacional Republicana, tem ainda agendado, para 2 de março, um encontro nacional de polícias da PSP e militares da GNR.

A maioria dos protestos tem sido convocada através de redes sociais, nomeadamente 'WhatsApp' e 'Telegram', tendo surgido o movimento inorgânico 'movimento inop' que não tem intervenção dos sindicatos, apesar de existir a plataforma criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

Apesar de não ser assumido como forma de protesto, vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, o que levou ao cancelamento de jogos da I e II liga de futebol e o ministro da Administração Interna determinasse a abertura de um inquérito urgente à Inspeção Geral da Administração Interna sobre estas súbitas baixas.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2504993/policias-querem-manter-chama-acesa-das-reinvindicacoes-em-dia-de-debate

AO MINUTO: Polícias à porta do Capitólio. "Não se negoceia sob coação"

Luís Montenegro, em representação da Aliança Democrática, e Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, debatem o futuro do país.

Polícias? "Disponibilidade total para chegarmos a acordo"
Tomásia Sousa | há 22 minutos
"É muito importante que consigamos chegar a um acordo [com as forças de segurança]", afirmou Pedro Nuno Santos. "Não se negoceia sob coação. Disponibilidade total para chegarmos a acordo, mas sempre com respeito pela ordem e pela segurança do povo português."

"Nós concordamos com a reivindicação" das forças de segurança
Carmen Guilherme | há 5 minutos
Luís Montenegro, presidente do PSD e líder da AD, é o primeiro a ter a palavra neste debate. O social-democrata começa por ser questionado sobre a manifestação de polícias, que cerca agora o capitólio.

"A mensagem é muito direta: Nós concordamos com a reivindicação" das forças de segurança, relativamente a uma "injustiça que foi criada por este governo"

Luís Montenegro assume iniciar um processo negocial, caso vença as eleições legislativas.

Polícias em protesto bloqueiam saída de carros do Capitólio
Notícias ao Minuto | há 5 minutos
Centenas de polícias estão concentrados hoje à noite no Capitólio, em Lisboa, onde vai decorrer o debate eleitoral entre os líderes do PS e do PSD, num protesto espontâneo que não estava autorizado.

Vestidos de camisolas pretas e empunhando bandeiras de Portugal, os elementos da PSP e da GNR assobiam, batem palmas e gritam "polícias unidos jamais serão vencidos", "vergonha", "respeito" e "Portugal", além de cantarem o hino nacional.

A comandante responsável pelo policiamento junto ao Capitólio disse à Lusa que a manifestação não estava autorizada e que os promotores vão ser identificados.

Sublinhe-se que Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro já estão no Capitólio. Os polícias parecem ter intenção de permanecer no local até ao final do debate, estando nesta altura a bloquear os carros que saem do edifício.

https://www.noticiasaominuto.com/politica/2505005/ao-minuto-policias-a-porta-do-capitolio-nao-se-negoceia-sob-coacao

Concentração no Capitólio não põe em causa "legitimidade do protesto"

O porta-voz da plataforma que junta os sindicatos da PSP e associações do GNR considerou hoje que a concentração espontânea junto ao Capitólio, em Lisboa, não põe em causa a legitimidade dos protestos e elogiou o comportamento dos polícias.

"Espelha alguma irregularidade do ponto de vista legal. Ainda assim, os polícias souberam comportar-se com maior elevação e respeito, sem ter, em momento algum, coagido e isso merece destacar", disse Bruno Pereira, em declarações à agência Lusa.

Na segunda-feira, após uma concentração que juntou na Praça do Comércio, em Lisboa, cerca de 3.000 elementos da PSP e da GNR, muitos seguiram para o cineteatro Capitólio, onde decorreu o debate eleitoral entre os líderes do PS e do PSD, numa marcha espontânea que não foi autorizada.

Rejeitando que os protestos, que se prolongam há várias semanas, estejam a fugir ao controlo da plataforma, o porta-voz reconheceu que "não é propriamente fácil lidar com uma insatisfação tão grande" e que a deslocação ao cineteatro Capitólio foi sinal disso mesmo.

"O que se passou a seguir (à concentração na Praça do Comércio) foi puramente espontâneo e mostra que os policias estão bastante insatisfeitos, intranquilos e quiseram fazer-se ouvir de forma mais audível, simbolicamente, no sitio onde decorreu o debate entre os líderes do PS e do PSD", sublinhou.

Bruno Pereira insistiu que a marcha decorreu de forma tranquila e elogiou o comportamento "sereno, elevado e democrático" dos polícias.

"Não estou a ver onde é que isso possa macular a legitimidade do protesto, mas mostra o sentimento dos polícias aos dias de hoje", acrescentou.

Questionado sobre se a contestação se manteria, a menos de um mês das eleições legislativas, Bruno Pereira admitiu que "provavelmente abrandará", para "dar espaço a que se faça a discussão e combate político".

Até agora, acrescenta, o objetivo foi influenciar e apelar ao debate.

"Já sabemos que quem vai ter de resolver esta questão será um dos líderes, que irá formar o novo governo. Ambos já assumiram que iriam dar a maior prioridade à resolução desta questão. Respeitamos os tempos da democracia, da constituição do novo governo, até que possam renovar os votos do que prometeram", concluiu.

Na sequência do protesto, a Direção Nacional da PSP confirmou à Lusa que vai comunicar ao Ministério Público a marcha e a concentração de polícias junto ao Capitólio por o protesto não estar autorizado.

Os elementos da PSP e da GNR estão em protesto há mais de um mês para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2505641/concentracao-no-capitolio-nao-poe-em-causa-legitimidade-do-protesto

GNR em greve de fome no Porto diz estar a atingir limite. "Perdi 14 kg"

O sargento da GNR Josias Alves, que está em greve de fome há 15 dias em frente à Câmara do Porto, disse hoje à Lusa que já perdeu 14 quilos e que sente estar a atingir o seu limite.

"Estou a atingir o meu limite, já perdi 14 quilos, já não me aguentarei muito mais tempo. Já está complicado para mim", admitiu Josias Alves, que se encontra visivelmente debilitado.

O objetivo do protesto do militar da GNR é "não só conseguir ordenados correspondentes à condição socioprofissional", como também protestar contra "as pressões e perseguições" de que alegadamente tem sido vítimas, disse o militar da GNR, que tem permanecido numa tenda de campismo, montada em frente à Câmara do Porto.

"É óbvio que estou aqui por minha demanda, mas também por todos eles [PSP, GNR e Guarda Prisional] e a forma como foram perseguidos", afirmou.

Desde o dia 06 de fevereiro, há precisamente 15 dias, que o sargento Josias Alves ingere, "apenas, sumos naturais, água das pedras, que tem forte concentração de cálcio e de sódio, para manter o cérebro a funcionar, e bebida de amêndoa, para a concentração de proteínas e de lípidos", contou.

"Todos os dias noto que já me encontro a perder capacidade cognitiva, mesmo a minha capacidade de discurso já não é a mesma, portanto, sinto que estou a ficar um bocadinho mais fraco", sublinhou.

Admitiu desistir se "a saúde não permitir avançar mais", ou "se, eventualmente, os políticos entenderem que está na altura de darem as respostas que há muito deviam ter dado", disse Josias Alves, pai de um adolescente de 14 anos a quem considerou estar a dar "um exemplo de que deve lutar por aquilo em que acredita".

"Acho possível obter as respostas que desejamos, se houver vontade e determinação política. Estão a esquecer-se que também somos votantes e que, se tivermos em conta não só aqueles que estão no efetivo, mas também os que estão na reserva, na reforma e na pré-reformas e se considerarmos as famílias, podemos ser 500 mil. Ora, isto faz pender a balança eleitoral. Se calhar, era boa ideia dizerem, claramente, quais são os planos para estes profissionais", considerou.

Questionado pela Lusa, o sargento da GNR contou que recebe diariamente a visita do oficial de dia do Comando Territorial do Porto, encarregado de enviar o relatório diário para o comandante geral da GNR e a de profissionais do centro clínico: "Para ver se não me dá qualquer coisinha má".

Tem também "recebido apoio do INEM, dos Bombeiros Voluntários, localizados a poucos metros da Câmara do Porto, que ainda no domingo fizeram um eletrocardiograma", além dos colegas das diversas forças de segurança e da sociedade civil, que "têm sido incansáveis".

À Lusa considerou ainda estar a ser vítima de "ações discriminatórias" por parte da GNR, referindo, entre outras situações, a notificação que recebeu na segunda-feira excluindo a sua candidatura ao Curso de Promoção Oficial da Classe de Sargentos, alegadamente por não ser mestre em Direito.

"Tenho mestrado em Criminologia, pós graduação e sou doutorando, em Direito, na Universidade Portucalense, estando à espera que seja marcada a defesa da minha tese. Posso dar aulas a mestrandos de Direito, mas não posso concorrer para melhorar a minha situação profissional", disse.

Josias Alves admitiu a desvinculação da GNR, "à semelhança do que aconteceu com outros colegas", estando a ponderar seguir outra carreira, na área do Direito, nomeadamente na docência.

Atualmente colocado no Pelotão de Apoio de Serviços, Josias Alves, 44 anos, do Marco de Canaveses, pretende com a seu protesto "alertar" a sociedade civil para o "desespero" dos profissionais da GNR, da PSP e da Guarda Prisional.

O sargento, que chegou a comandar o Posto Territorial da GNR de Aveiro, Cacia, Vila Meã e de Alpendorada e a ser coordenador da Proteção Civil de Marco de Canaveses, defende a necessidade de existir hierarquia, que julga "absolutamente necessária", mas assume ser contra a utilização da "repressão" e da "pressão tirânica" para com aqueles que lutam pelos seus direitos.

A Lusa pediu esclarecimentos sobre a situação de Josias Alves ao Comando Geral da GNR, mas, até às 13h00, não recebeu resposta.

https://www.noticiasaominuto.com/pais/2505514/gnr-em-greve-de-fome-no-porto-diz-estar-a-atingir-limite-perdi-14-kg

Polícias adiam protestos para depois das eleições legislativas

Plataforma que junta sindicatos da PSP e associações da GNR vai solicitar uma audiência imediata ao futuro líder do Governo tendo em vista, como prometido por todos, a resolução imediata do problema.

Aplataforma que junta sindicatos da PSP e associações da GNR elogiou esta terça-feira a “forma pacífica” como decorreu a concentração espontânea junto ao Capitólio, em Lisboa, e anunciou o adiamento do encontro nacional previsto para 2 de março.

Em comunicado, a plataforma explicou que o encontro nacional de polícias foi adiado para o “pós 10 de março, já num novo quadro político”, garantindo que não irá deixar de “manter acesa a chama da legítima, justa e incontornável reivindicação”.

“A Plataforma manterá a reivindicação do suplemento de missão, através de ações de luta a outros níveis, sendo ela que marcará a diferença no futuro de todos vós e destas instituições seculares”, pode ler-se na nota divulgada nas redes sociais.

No pós-eleições, a plataforma garante que os cidadãos podem “contar com o regresso em força” das reivindicações, alicerçadas “na exigência da reposição de uma das maiores injustiças alguma vez praticada” para com estas forças de segurança.

A plataforma garantiu também que solicitará “uma audiência imediata ao futuro líder do Governo tendo em vista, como prometido amplamente por todos, a resolução imediata desta desigualdade”. “Que possa constituir o pontapé de saída para a resolução consequente do miserabilismo que se tem instalado em torno das nossas carreiras e que tem afastado as novas gerações de carreiras tão nobres quanto a Nossa”, destacam as forças de segurança.

No comunicado, divulgado terça-feira à noite, a plataforma congratulou-se com a “elevada adesão” de participantes na iniciativa que decorreu na segunda-feira na Praça do Comércio, em Lisboa.

Após uma concentração que juntou na Praça do Comércio cerca de 3.000 elementos da PSP e da GNR, muitos seguiram para o cineteatro Capitólio, onde decorreu o debate eleitoral entre os líderes do PS e do PSD, numa marcha espontânea que não foi autorizada.

O diretor nacional da PSP determinou esta terça-feira a realização de um inquérito interno sobre as circunstâncias do protesto de agentes daquela polícia junto ao cineteatro Capitólio, depois da Direção Nacional ter anunciado na segunda-feira que enviou uma participação ao Ministério Público (MP) para averiguação sobre aquela ação.

Sobre esta iniciativa, a plataforma sublinhou que, apesar de não ter sido organizada, deve ser enaltecida “a forma pacífica como decorreu a deslocação, sem qualquer registo de episódios que possam manchar a imagem e profissionalismo dos seus participantes, que, mais uma vez, fizeram-se ouvir com sobriedade e elevação”.

Os elementos da PSP e da GNR estão em protesto há mais de um mês para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

Esta plataforma, constituída a 6 de dezembro de 2023, salientou também “em jeito de balanço” que os profissionais da GNR e PSP devem ser “reconhecidos pela forma exemplar como têm conseguido reivindicar os seus legítimos direitos, sem lesarem, em nenhuma circunstância, o Estado de Direito Democrático”.

“Ninguém pode ficar indiferente à correção e dimensão das grandes manifestações de Lisboa e Porto, que espelham bem a unidade histórica destes profissionais, das Nossas Pessoas e Camaradas”, pode ler-se ainda.

https://eco.sapo.pt/2024/02/21/policias-adiam-protestos-para-depois-das-eleicoes-legislativas/

Estagiários da GNR de prevenção a rali em “período conturbado”

O comandante distrital de Braga da GNR criou uma força de reserva com candidatos a guardas para precaver a necessidade de suprir ausências no patrulhamento ao Rali Serras de Fafe, Felgueiras, Boticas e Cabeceiras que esta sexta-feira foi para a estrada.

https://www.jn.pt/344600524/estagiarios-da-gnr-de-prevencao-a-rali-em-periodo-conturbado/

Quanto às forças de segurança, Montenegro não se vinculou a valores, apesar de considerar justa a reivindicação da PSP e GNR de que haja uma equiparação ao suplemento de missão já atribuído à Polícia Judiciária, prometendo iniciar negociações imediatas se for primeiro-ministro.

Montenegro espera formar Governo. Eis as medidas imediatas que prometeu

O presidente do PSD, que disse no domingo esperar ser indigitado como primeiro-ministro, tem apontado como prioridades imediatas de um Governo que lidere um programa de emergência na saúde, e o diálogo com professores e forças de segurança.

Antes e durante a campanha eleitoral, Luís Montenegro indicou algumas das propostas que pretende concretizar a curto prazo se formar Governo, uma decisão que depende, primeiro, de ser indigitado pelo Presidente da República (o que só deve acontecer depois de conhecidos os resultados da emigração, a partir do dia 20) e, depois, de ter o programa debatido no parlamento.

Se tal acontecer, o presidente do PSD comprometeu-se a, nos primeiros 60 dias do novo Governo, apresentar um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a aplicar até final de 2025.

Diminuir os prazos na marcação de consultas de saúde familiar, com a teleconsulta como uma alternativa, e garantir enfermeiro e médico de família, recorrendo também aos setores privado e social, são algumas das metas deste plano, que prevê também atendimento célere nos cuidados primários (quando se trate de doença aguda) ou alargar o sistema de 'vouchers' para o privado que já existe nas cirurgias às consultas de especialidade, quando se ultrapassam os tempos de espera.

Montenegro, que liderou a coligação Aliança Democrática (composta por PSD, CDS-PP e PPM) que teve em território nacional mais votos e mandatos do que o PS, juntando os três deputados eleitos pela coligação Madeira Primeiro, prometeu também iniciar, "ato imediato", um processo de diálogo com sindicatos de professores e forças de segurança, embora com diferentes graus de compromisso.

O PSD tem inscrita no programa eleitoral a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano), e quer fechar esse processo negocial igualmente nos primeiros dois meses de um executivo que lidere.

Quanto às forças de segurança, Montenegro não se vinculou a valores, apesar de considerar justa a reivindicação da PSP e GNR de que haja uma equiparação ao suplemento de missão já atribuído à Polícia Judiciária, prometendo iniciar negociações imediatas se for primeiro-ministro.

A localização do futuro aeroporto na região de Lisboa será outra das primeiras decisões em cima da mesa de um novo Governo.

"O meu compromisso é, no início do Governo, pegarmos no resultado final da Comissão Técnica Independente e decidir. Nós vamos decidir, vamos tentar consensualizar com o PS, que será na altura o maior partido da oposição. Se não conseguirmos, nós avançaremos", assegurou Luís Montenegro, num almoço organizado pela Confederação do Turismo de Portugal, no final de fevereiro.

Outros compromissos centrais do programa eleitoral da AD prendem-se com medidas de médio prazo ou plurianuais, como a redução do IRS (sobretudo para os jovens, mas com descidas globais até ao oitavo escalão) e IRC (de 21 para 15% em três anos) ou o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros numa legislatura.

Na habitação, além de medidas a nível fiscal e de desburocratização, a AD promete "eliminar de imediato" a contribuição extraordinária para o alojamento local ou a caducidade das licenças e rever as limitações legais impostas pelo Governo PS a este setor, deixando às autarquias a resolução de conflitos que possam existir.

No último dia da campanha eleitoral, na sexta-feira, Montenegro quis deixar um aviso aos partidos que integraram a coligação.

"Não tenham a expectativa de ir invadir a administração pública portuguesa porque esse não é o nosso conceito", declarou.

A AD, que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%), quando estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontecerá no dia 20 de março.

https://www.noticiasaominuto.com/politica/2519325/montenegro-espera-formar-governo-eis-as-medidas-imediatas-que-prometeu